Simulado Policia Civil-BA - Direito Penal | CONCURSO
OBJETIVOS | Simulado Policia Civil-BA - Direito Penal
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO | Simulado Policia Civil-BA - Direito Penal
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Policia Civil-BA.
SOBRE AS QUESTÕES | Simulado Policia Civil-BA - Direito Penal
Este simulado contém questões da banca CESPE, para nível Médio do cargo de Escrivão de Polícia Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Policia Civil-BA.
*Conteúdo Programático do Simulado Policia Civil-BA - Direito Penal .
1 Garantias penais fundamentais da Constituição. 2 Direito penal e política criminal.
3 A lei penal.
3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
3.2 Lei penal no tempo e no espaço.
3.3 Imunidade.
3.4 Condições de punibilidade. 3.5 Concurso aparente de normas.
4 Teoria geral do crime.
4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade.
4.2 Bem jurídico.
4.3 Tempo e lugar da pena.
4.4 Causas de exclusão da culpabilidade.
4.5 Imputabilidade.
4.6 Erro de proibição.
5 Concurso de agentes.
5.1 Autoria e participação. 5.2 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação.
6 Teoria geral da pena.
6.1 Cominação das penas.
6.2 Penas privativas de liberdade.
6.3 Penas restritivas de direitos.
6.4 Regimes de pena.
6.5 Pena pecuniária.
6.6 Medidas de segurança.
6.7 Aplicação da pena.
6.8 Elementares e circunstâncias.
6.9 Causas de aumento e de diminuição das penas.
6.10 Fins da pena.
6.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 6.12 Efeitos da condenação. 6.13 Execução penal.
7 Extinção da punibilidade. 7.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
7.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
8 Crimes.
8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio.
8.3 Crimes contra a propriedade imaterial.
8.4 Crimes contra a propriedade intelectual.
8.5 Crimes contra a organização do trabalho.
8.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
8.7 Crimes contra a dignidade sexual.
8.8 Crimes contra a família. 8.9 Crimes contra a incolumidade pública.
8.10 Crimes contra a paz pública.
8.11 Crimes contra a fé pública.
8.12 Crimes contra a administração pública.
8.13 Crimes contra as finanças públicas.
9 Lei Federal nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).
10 Lei Federal nº 9.034/1995 (crime organizado).
11 Lei Federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo).
12 Lei Federal nº 9.613/1998 e alterações da Lei Federal nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro).
13 Lei Federal nº 8.072/1990 (crimes hediondos).
14 Lei Federal nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
15 Lei Federal nº 9.455/1997 (crimes de tortura).
16 Lei Federal nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente).
17 Lei Federal nº 8.666/1993 (crimes nas licitações e contratos da administração pública).
18 Lei Federal nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade).
19 Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento).
20 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
21 Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.091/1974 e Lei Federal nº 9.504/1997).
22 Lei Federal nº 9.099/1995 e Lei Federal nº 10.259/2001 (juizados especiais criminais).
23 Lei Federal nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). 24 Lei Federal nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro).
25 Lei Federal nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha”).
26 Lei Federal nº 8.078/1990 (crimes contra as relações de consumo).
27 Decreto-Lei Federal nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
28 Lei Federal nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas).
29 Lei Federal nº 9.609/1998 (proteção intelectual ao programa de computação).
30 Aspectos penais da Lei Federal nº 8.429/1992 (enriquecimento ilícito).
31 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 32 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Penal .
- #42343
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 1 -
Considerando que, em determinada casa noturna, tenha ocorrido, durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em decorrência do qual morreram centenas de pessoas e que a superlotação do local e a falta de saídas de emergência,entre outras irregularidades,tenham contribuído para esse resultado, julgue os itens seguintes.
A causa jurídica das mortes,nesse caso, pode ser atribuída a acidente ou a suicídio, descartando-se a possibilidade de homicídio, visto que não se pode supor que promotores,realizadores e apresentadores de shows em casas noturnas tenham, deliberadamente,intenção de matar o público presente.
- #42344
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Julgue o item seguinte, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.
A extraterritorialidade da lei penal condicionada e a da incondicionada têm como elemento comum a necessidade de ingresso do agente no território nacional.
- #42345
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 3 -
Julgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa.
Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, maior, capaz, no final do expediente,ao abrir o carro no estacionamento do local onde trabalhava, percebeu que esquecera seu filho de seis meses de idade na cadeirinha de bebê do banco traseiro do automóvel, que permanecera fechado durante todo o turno de trabalho, fato que causou o falecimento do bebê. Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado morte.
- #42347
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 4 -
No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.
Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.
- #42349
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 5 -
No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue o item subsequente.
O reconhecimento do furto privilegiado é condicionado ao valor da coisa furtada, que deve ser pequeno, e à primariedade do agente, sendo o privilégio um direito subjetivo do réu.
- #42350
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 6 -
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.
- #42352
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 7 -
Julgue o próximo item, que versa sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Um indivíduo que calunia a própria esposa comete contra ela violência doméstica e familiar.
- #42353
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 8 -
Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.
Suponha que Leôncio tenha praticado crime de estelionato na vigência de lei penal na qual fosse prevista, para esse crime, pena mínima de dois anos. Suponha, ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha entrado em vigor nova lei penal, mais gravosa, na qual fosse estabelecida a duplicação da pena mínima prevista para o referido crime. Nesse caso, é correto afirmar que ocorrerá a ultratividade da lei penal.
- #42355
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 9 -
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.
No concurso de pessoas, a caracterização da coautoria fica condicionada, entre outros requisitos, ao prévio ajuste entre os agentes e à necessidade da prática de idêntico ato executivo e crime.
- #42356
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 10 -
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.