Simulado Policia Civil-BA - Direito Constitucional | CONCURSO
OBJETIVOS | Simulado Policia Civil-BA - Direito Constitucional
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO | Simulado Policia Civil-BA - Direito Constitucional
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Policia Civil-BA.
SOBRE AS QUESTÕES | Simulado Policia Civil-BA - Direito Constitucional
Este simulado contém questões da banca CESPE, para nível Médio do cargo de Escrivão de Polícia Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Policia Civil-BA.
*Conteúdo Programático do Simulado Policia Civil-BA - Direito Constitucional .
1 Direito constitucional.
1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais.
2 Classificações das constituições.
3 Poder constituinte.
3.1 Fundamentos do poder constituinte.
3.2 Poder constituinte originário e derivado.
3.3 Reforma e revisão constitucionais.
3.4 Limitação do poder de revisão.
3.5 Emendas à Constituição.
3.6 Poder constituinte e revolução.
4 Controle de constitucionalidade.
4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade.
4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais.
4.5 O fenômeno Jurídico da desconstitucionalização.
5 Interpretação constitucional.
6 Direitos e deveres fundamentais.
6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
6.4 Partidos políticos.
6.5 Garantias constitucionais individuais.
6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
6.7 Remédios do direito constitucional.
6.8 Direitos Sociais e sua efetivação.
6.9 40 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro.
7 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
8 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 9 Poder executivo.
9.1 Forma e sistema de governo.
9.2 Chefia de Estado e chefia de governo.
9.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
10 Poder judiciário.
11 Funções essenciais à Justiça.
12 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1 Segurança Pública.
12.2 Organização da segurança pública.
13 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.
14 Ordem social.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Constitucional .
- #42372
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefônicas poderá ser quebrada por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
- #42373
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.
Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.
- #42374
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.
A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.
- #42375
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.
Ampara-se no princípio federativo, a instituição constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios como entidades políticas dotadas de autonomia.
- #42376
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia expressa um dever de proteção identificado pelo constituinte e traduz-se em mandado de criminalização dirigido ao legislador.
- #42377
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Para fins de observância do princípio da legalidade penal, o presidente da República está autorizado constitucionalmente a definir condutas criminosas por meio de medida provisória.
- #42378
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime,constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio,previsto constitucionalmente.
- #42379
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com competência de polícia judiciária, independentemente da sua transcrição nos autos, é expressão do direito à ampla defesa, previsto na CF.
- #42380
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A possibilidade de determinação da quebra do sigilo bancário e fiscal encontra-se no âmbito dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito.
- #42381
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. A sanção presidencial a projeto de lei proposto por deputado federal para regulamentar matéria relacionada a servidores públicos sana o vício de iniciativa do Poder Executivo.