Processando...

Questões comentadas Polícia Civil-BA de Direito Constitucional | 42372

#42372
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-BA
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal. 

De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefônicas poderá ser quebrada por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Comentários da questão

  • Kalleite - 14/07/2018 às 17:02

    É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas

    Salvo sigilo das comunicações telefônicas, por ordem judicial, na forma da lei, para fins de investigação criminal e instrução processual penal.