Simulado PC-ES de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 16 - 

Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.
Em caso de atitude suspeita, deixa o policial civil de praticar o crime de abuso de autoridade ao invadir domicílio na busca do estado de flagrância de crime permanente

(1,0) 17 - 

A polícia encaminhou ao IML o corpo de um adulto jovem, do sexo masculino, morto em decorrência de lesões causadas por arma de fogo e navalha. No exame necroscópico, constatou-se, na região torácica direita, duas feridas cortantes com cauda de escoriação voltada para o lado direito, que, se pudessem ser mostradas em corte sagital, apresentariam perfil de aspecto angular. Soube-se que dois tiros foram disparados a distância, transfixantes, e atingiram a região torácica esquerda da vítima. Constatou-se um ferimento de entrada, produzido por arma de fogo, na fronte, de forma irregular, sem zona de tatuagem, com bordas voltadas para fora, com diâmetro maior do que o do projétil.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente.
Em face dessa situação, é correto afirmar que, histologicamente, foram encontradas lesões bilaterais e assimétricas do assoalho do quarto ventrículo, do contorno do arqueduto de Sylviuse e das paredes do terceiro ventrículo, com desgaste, principalmente, da substância cinzenta.

(1,0) 18 - 

A declaração de óbito é um documento médico, escrito em formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da Saúde, que informa a data e a causa médica da morte. Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e valor para fins jurídicos. Julgue o item que se segue, relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito.
Considere que uma gestante a termo é levada ao IML para autópsia. Nesse caso, o legista fornecerá duas declarações de óbito, pois se tratam juridicamente de duas pessoas, mãe e filho, devido ao fato de a lei garantir os direitos do nascituro.

(1,0) 19 - 

A declaração de óbito é um documento médico, escrito em formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da Saúde, que informa a data e a causa médica da morte. Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e valor para fins jurídicos. Julgue o item que se segue, relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito.
De acordo com os preceitos éticos, fornecer a declaração de óbito é obrigação do médico que assiste o paciente que falece, cabendo aos médicos legistas apenas o fornecimento das declarações de óbito nos casos de morte violenta. É obrigação dos médicos dos serviços públicos assistenciais de saúde, de serviços de verificação de óbito ou não, o fornecimento da declaração de óbito, mesmo nos casos de morte natural sem assistência médica prévia ou extrahospitalar

(1,0) 20 - 

A declaração de óbito é um documento médico, escrito em formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da Saúde, que informa a data e a causa médica da morte. Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e valor para fins jurídicos. Julgue o item que se segue, relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito.
A certidão de óbito tem por finalidade o registro civil do fato, fazendo cessar e transmitindo os direitos e obrigações do falecido. Serve ao levantamento estatístico pelo poder público e tem importância epidemiológico-sanitária.