Processando...

Questões comentadas Polícia Civil-ES de Matérias Diversas | 135400

#135400
Banca
CEBRASPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Civil-ES
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A declaração de óbito é um documento médico, escrito em formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da Saúde, que informa a data e a causa médica da morte. Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e valor para fins jurídicos. Julgue o item que se segue, relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito.
A certidão de óbito tem por finalidade o registro civil do fato, fazendo cessar e transmitindo os direitos e obrigações do falecido. Serve ao levantamento estatístico pelo poder público e tem importância epidemiológico-sanitária.

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