Simulado PC-BA de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.
Considere que um agente de polícia tenha utilizado uma caminhonete da polícia civil para transportar sacos de cimento para uma construção particular. Nesse caso, o agente cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

(1,0) 2 - 

Acerca de atos administrativos, julgue o item subsequente.
A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é ato administrativo vinculado.

(1,0) 3 - 

Acerca de atos administrativos, julgue o item subsequente.
A transferência de competência ocorre quando um agente público delega a outro agente a competência para a realização de um ato.

(1,0) 4 - 

A respeito de administração pública, julgue o item seguinte.
A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização.

(1,0) 5 - 

Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.
O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.

(1,0) 6 - 

Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.
Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em seu lugar deve, necessariamente, ser do partido político pelo qual o primeiro tenha sido eleito.

(1,0) 7 - 

Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.
A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.

(1,0) 8 - 

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.
Um agente público que, agindo de forma culposa, gere lesão ao patrimônio público, estará obrigado a ressarcir integralmente o dano causado.

(1,0) 9 - 

A respeito de administração pública, julgue o item seguinte.
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas, mas não integram a estrutura da administração pública.

(1,0) 10 - 

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião própria, o projeto dessa lei.

(1,0) 11 - 

Acerca de atos administrativos, julgue o item subsequente.
A venda de bens de produção no mercado por sociedade de economia mista caracteriza a prática de ato administrativo.

(1,0) 12 - 

Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.
A conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica

(1,0) 13 - 

A respeito do Poder Legislativo, julgue o próximo item.
Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titulares, ainda que aqueles não estejam em exercício.

(1,0) 14 - 

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

(1,0) 15 - 

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.