Simulado Parte Geral | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.

Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele tiver deixado representante ou procurador, em se passando um ano, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

(1,0) 2 - 

Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.

Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

(1,0) 3 - 

Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.

Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

(1,0) 4 - 

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.

Quando o ato constitutivo de uma associação for inscrito no registro competente, será dado início a sua existência legal, ainda que não pratique ato de gestão administrativa.

(1,0) 5 - 

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a publicação do seu registro no diário oficial do órgão de registro competente.

(1,0) 6 - 

Sobre a vigência da lei, as pessoas jurídicas, a prescrição e a decadência, julgue o item que se segue.

O município de Pires do Rio é considerado uma pessoa jurídica de direito público interno e, portanto, é titular de direitos e de obrigações.

(1,0) 7 - 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

É possível conceituar a pessoa jurídica como o grupo humano, criado na forma da lei, sem personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns.

(1,0) 8 - 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva.

(1,0) 9 - 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

As associações são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizar fins econômicos.

(1,0) 100 - 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

A sociedade é uma espécie de corporação dotada de personalidade jurídica própria e instituída por meio de um contrato social, com o precípuo escopo de exercer atividade econômica e partilhar lucros.