Questões comentadas . Concursos Diversos de Parte Geral | 217575

(1,0) 1 - 

Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.

Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.