Simulado Parcelamento para OAB | OAB
SIMULADO PARCELAMENTO PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concurso do País, através de simulados para Concurso, provas e questões de Concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Parcelamento, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concurso anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado Parcelamento para OAB contém um total de 10 questões de Concurso com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Parcelamento, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concurso OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #269384
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Parcelamento
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Uma sociedade empresária em recuperação judicial requereu, perante a Secretaria Estadual de Fazenda do Estado X, o parcelamento de suas dívidas tributárias estaduais. O Estado X dispunha de uma lei geral de parcelamento tributário, mas não de uma lei específica para parcelamento de débitos tributários de devedor em recuperação judicial.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) O parcelamento não pode ser concedido caso inexista lei específica estadual que disponha sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.
- b) O prazo de parcelamento a ser concedido ao devedor em recuperação judicial quanto a tais débitos para com o Estado X não pode ser inferior ao concedido por lei federal específica de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.
- c) O parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros, em regra, no caso de devedor em recuperação judicial.
- d) O parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de multas, em regra, no caso de devedor em recuperação judicial.
- #269385
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Parcelamento
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão.
Com base nessas informações, o Fisco deverá
- a) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.
- b) (indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso.
- c) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- d) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.
- #269386
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Parcelamento
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário
- a) deve ser concedido na forma e na condição estabelecidas em lei complementar da União.
- b) não exclui, em nenhuma hipótese, a incidência de juros e multas.
- c) não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
- d) não deve ser concedido a devedor em recuperação judicial.
- #269387
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Parcelamento
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica
- a) não exclui, por si só, a aplicação de juros e multa.
- b) exige a edição de decreto que o possibilite.
- c) não pode ser concedido de forma geral.
- d) prescinde de despacho de autoridade administrativa.
- #269388
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Parcelamento
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo.
Nos embargos de devedor, o contribuinte poderá alegar
- a) a carência da execução fiscal, em face da novação da dívida, que teria perdido a sua natureza tributária pelo seu parcelamento.
- b) a improcedência da execução fiscal, por iliquidez do título exequendo, pelo fato de que parte da dívida já foi paga.
- c) o reconhecimento do direito apenas parcial à execução fiscal, por parte do Fisco, em face da existência de saldo devedor do parcelamento.
- d) a carência da execução fiscal em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- #269389
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Parcelamento
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem
- a) o pagamento parcial do tributo.
- b) o depósito do seu montante integral.
- c) a medida liminar em ação judicial.
- d) o parcelamento.
- #269390
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Parcelamento
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
- a) moratória, anistia e pagamento;
- b) depósito judicial do seu montante integral, liminar em mandado de segurança e parcelamento;
- c) antecipação de tutela, parcelamento e compensação;
- d) anistia, moratória e reclamações ou recursos administrativos com efeito suspensivo.
- #269391
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Parcelamento
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Suponha-se que determinada sociedade limitada, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não- recolhimento do imposto sobre operações referentes à circulação de mercadorias relativo aos dois últimos anos, promova o parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento
- a) extingue o crédito tributário.
- b) suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- c) concede remissão ao crédito tributário.
- d) exclui o crédito tributário.
- #269392
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Parcelamento
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de
- a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
- b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
- c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
- d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.
- #269393
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Parcelamento
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário.
No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear
- a) a reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.
- b) o direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.
- c) a anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.
- d) a anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.