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Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB

Simulado OAB | Matérias Diversas

SIMULADO OAB | MATÉRIAS DIVERSAS

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para ENEM, prova do ENEM e/ou questões do ENEM.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos que almejam sua aprovação no OAB. Que desejam tirar excelentes notas na prova do ENEM deste ano.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões do ENEM e da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de provas anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais destas provas do ENEM.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Matérias Diversas contém um total de 20 questões com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimentos.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking do ENEM e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para o ENEM é aqui!


#96549
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 1 - 

Assinale a alternativa correta:

I. As normas complementares compreendidas na expressão “legislação tributária” de que trata o Código Tributário Nacional, que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes estão, do ponto de vista da hierarquia, em plano superior às leis, aos tratados e às convenções internacionais?

II. O Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor na data da sua publicação?

III. Em obediência ao princípio da irretroatividade da lei, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou?

IV. As contribuições sociais para a seguridade social somente poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado?
Pode-se responder com “SIM”:

  • a) Somente as assertivas II e IV.
  • b) Somente as assertivas I e IV.
  • c) Somente as assertivas I e III
  • d) Somente as assertivas III e IV.
#96551
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 2 - 

José, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por conseqüência, a casa de José aumentou de preço. Em face do exposto, José, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente:

  • a) Sujeito ao pagamento apenas do IPTU.
  • b) Sujeito ao pagamento de taxa pela utilização de serviços públicos, específicos e divisíveis.
  • c) Livre da exigência de qualquer outro tributo, pois já é contribuinte do IPTU, e com base na arrecadação deste tributo é que foram feitas as obras.
  • d) Sujeito ao pagamento de contribuição de melhoria.
#96552
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

A estabilidade dos membros da CIPA atinge

  • a) a todos os membros, tanto os representantes dos empregados quanto os dos empregadores.
  • b) apenas membros titulares e suplentes que tenham sido eleitos pelos empregados, sendo que não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
  • c) apenas o Presidente e o Vice-Presidente da CIPA.
  • d) apenas membros titulares, pouco importando sejam representantes do empregador ou eleitos pelos empregados.
#96554
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 4 - 

A estabilidade da empregada gestante está assegurad

  • a) desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.
  • b) desde a confirmação da gravidez e enquanto perdurar a licença maternidade, com duração de 120 (cento e vinte) dias.
  • c) desde a confirmação da gravidez até 12 (doze) meses após o parto.
  • d) desde a confirmação da gravidez até 06 (seis) meses após o parto.
#96556
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 5 - 

No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será

  • a) decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois não há limite estabelecido.
  • b) até 03 (três) para cada parte.
  • c) 01 (uma) para cada parte.
  • d) até 02 (duas) para cada parte.
#96558
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 6 - 

Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a

  • a) 60 (sessenta) vezes o salário mínimo.
  • b) 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.
  • c) 30 (trinta) vezes o salário mínimo.
  • d) 02 (dois) salários mínimos.
#96560
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 7 - 

A assistência judiciária que será prestada obrigatoriamente pelo Sindicato Profissional dirige-se, por força de lei,

  • a) a qualquer do povo, independentemente de sua condição financeira.
  • b) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, seja da categoria ou não
  • c) a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, mas que comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
  • d) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, salvo se tiver sido Diretor do Sindicato.
#96562
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 8 - 

No que se refere ao sistema de organização sindical brasileiro, é correto afirmar que

  • a) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Estado.
  • b) o sistema vigente é o da pluralidade sindical.
  • c) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Município.
  • d) o sistema vigente é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.
#96564
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 9 - 

Em se tratando de aplicação da justa causa, é correto afirmar que:

  • a) em nenhuma hipótese será concedido o aviso prévio.
  • b) quando decorrente de ato de improbidade, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.
  • c) quando decorrente de ato de indisciplina, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.
  • d) quando decorrente de ato de desídia no desempenho das respectivas funções, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.
#96565
Banca
FGV
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Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 10 - 

No conceito de remuneração, é correto afirmar que

  • a) as gorjetas pagas por terceiros não compõem a remuneração.
  • b) o transporte fornecido pelo empregador, destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, é considerado salário.
  • c) a assistência médica, fornecida pelo empregador prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, é considerada salário.
  • d) não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
#96567
Banca
FGV
Matéria
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Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 11 - 

Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que

  • a) poderá ser contratado por 90 (noventa) dias e prorrogado por mais 90 (noventa).
  • b) não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.
  • c) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, autorizada a prorrogação por mais 02 (dois) anos.
  • d) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, vedada a prorrogação.
#96568
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 12 - 

Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se

  • a) veda a renúncia, mas aceita-se a transação sobre determinados direitos quando houver expressa previsão legal para tanto.
  • b) veda tanto a renúncia quanto a transação.
  • c) aceita a renúncia se formalizada por escrito, por ocasião da admissão.
  • d) aceita a renúncia se o empregado for maior e capaz.
#96569
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 13 - 

Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes

  • a) de falência.
  • b) praticados por funcionário público.
  • c) contra a propriedade imaterial.
  • d) contra a economia popular.
#96571
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 14 - 

Não pode o juiz das execuções

  • a) declarar extinta a punibilidade.
  • b) decidir sobre livramento condicional.
  • c) decidir sobre prescrição.
  • d) decidir sobre suspensão condicional do processo.
#96572
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 15 - 

Com relação à entrega vigiada,

  • a) não tem previsão no direito brasileiro.
  • b) vem prevista na lei do crime organizado.
  • c) vem prevista na lei de tóxicos.
  • d) vem prevista na lei dos crimes hediondos.