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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96568

#96568
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se

a) veda a renúncia, mas aceita-se a transação sobre determinados direitos quando houver expressa previsão legal para tanto.
b) veda tanto a renúncia quanto a transação.
c) aceita a renúncia se formalizada por escrito, por ocasião da admissão.
d) aceita a renúncia se o empregado for maior e capaz.

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