Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB
SIMULADO OAB | MATÉRIAS DIVERSAS
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para ENEM, prova do ENEM e/ou questões do ENEM.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos que almejam sua aprovação no OAB. Que desejam tirar excelentes notas na prova do ENEM deste ano.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões do ENEM e da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de provas anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais destas provas do ENEM.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Matérias Diversas contém um total de 20 questões com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimentos.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking do ENEM e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para o ENEM é aqui!
- #95965
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Compete à justiça federal processar e julgar
- a) crime contra a organização do trabalho.
- b) crime de transporte de eleitores no dia da votação.
- c) furto de bem de sociedade de economia mista.
- d) crime de deserção praticado por bombeiro militar.
- #95967
- Banca
- FGV
- Matéria
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- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Os parâmetros previstos no CPP para que a autoridade determine o valor da fiança não incluem
- a) a natureza da infração.
- b) o grau de instrução do acusado.
- c) a vida pregressa do acusado.
- d) o valor provável das custas do processo.
- #95969
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- a) O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia.
- b) O agente que imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação, comete o crime de injúria.
- c) O agente que designa alguém como ladrão, no intuito de ofender sua dignidade, comete o crime de difamação.
- d) O agente que preconceituosamente se refere a alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades do crime de racismo.
- #95971
- Banca
- FGV
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- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Com base na CF, assinale a opção correta.
- a) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, a pessoa que ficar presa além do tempo fixado na sentença bem como o preso provisório.
- b) Concede-se habeas corpus sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação em relação a qualquer de seus direitos individuais, por ilegalidade ou abuso de poder.
- c) Aos acusados são assegurados o contraditório e a ampla defesa, não sendo possível restringir determinado recurso a apenas uma das partes, como a defesa, por exemplo.
- d) Assegura-se ao acusado a gratuidade do habeas corpus, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de tramitação processual.
- #95974
- Banca
- FGV
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- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação
- a) será de imposto, porque servirá ao serviço público não divisível.
- b) será de taxa, porque se destinará ao exercício do poder de polícia.
- c) não será de contribuição de melhoria, porque não haverá obra envolvida.
- d) não será de contribuição social, porque estará vinculada.
- #95975
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
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- OAB
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(1,0) 6 -
O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto
- a) sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- b) predial e territorial urbano.
- c) sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.
- d) territorial rural.
- #95977
- Banca
- FGV
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- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de
- a) impostos extraordinários por meio de medidas provisórias.
- b) impostos extraordinários por meio de lei ordinária.
- c) empréstimos compulsórios por meio de lei complementar.
- d) empréstimos compulsórios por meio de medidas provisórias.
- #95979
- Banca
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional,
- a) deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas.
- b) deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos.
- c) poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei.
- d) poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.
- #95980
- Banca
- FGV
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- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios.
- a) No primeiro território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.
- b) No primeiro território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.
- c) No segundo território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.
- d) No segundo território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.
- #95981
- Banca
- FGV
- Matéria
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- Concurso
- OAB
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(1,0) 10 -
Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja
- a) efetiva e potencial.
- b) específica e divisível.
- c) específica ou divisível.
- d) efetiva ou potencial.
- #95982
- Banca
- FGV
- Matéria
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- OAB
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(1,0) 11 -
No que se refere aos poderes dos administradores públicos, assinale a opção correta.
- a) O poder disciplinar caracteriza-se pela discricionariedade, podendo a administração escolher entre punir e não punir a falta praticada pelo servidor.
- b) Uma autarquia ou uma empresa pública estadual está ligada a um estado-membro por uma relação de subordinação decorrente da hierarquia.
- c) No exercício do poder regulamentar, a administração não pode criar direitos, obrigações, proibições, medidas punitivas, devendo limitar-se a estabelecer normas sobre a forma como a lei vai ser cumprida.
- d) O poder de polícia somente pode ser exercido de maneira discricionária.
- #95983
- Banca
- FGV
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(1,0) 12 -
Assinale a opção correta a respeito da organização da administração pública federal.
- a) Todas as entidades que compõem a administração pública indireta dispõem de personalidade jurídica de direito público, vinculando-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
- b) As autarquias destinam-se à execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
- c) As sociedades de economia mista têm patrimônio próprio e capital exclusivo da União, destinando-se à exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.
- d) Os órgãos que compõem a estrutura da Presidência da República, apesar de serem dotados de personalidade jurídica, estão submetidos à supervisão direta do ministro- chefe da Casa Civil.
- #95984
- Banca
- FGV
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(1,0) 13 -
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
I Na prática de atos de improbidade administrativa, mesmo os que exercem, sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública são considerados agentes públicos.
II As pessoas que, na esfera federal, são contratadas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são regidas pela Lei n.º 8.112/1990.
III Os integrantes da Advocacia-Geral da União, os procuradores dos estados e do DF e os defensores públicos são, nos termos da CF, remunerados por subsídios.
IV O dispositivo constitucional que proíbe a sindicalização e a greve dos militares federais estende-se aos militares dos estados e do DF.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I, III e IV.
- #95986
- Banca
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(1,0) 14 -
A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.
- a) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida.
- b) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro.
- c) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.
- d) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.
- #95987
- Banca
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(1,0) 15 -
A Lei n.º 11.101/2005 prevê a possibilidade de o empresário renegociar seus débitos mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. Acerca das semelhanças e diferenças entre ambos os institutos, assinale a opção correta.
- a) Diferentemente do previsto para a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial limita-se a procedimento negocial entre o devedor e os respectivos credores, excluída a participação do Poder Judiciário em qualquer uma de suas fases.
- b) Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.
- c) Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembléia geral de credores.
- d) Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.