Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 95986

difícil

(1,0) 1 -

A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.

a) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida.
b) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro.
c) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.
d) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.

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