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Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB

Simulado OAB | Matérias Diversas

SIMULADO OAB | MATÉRIAS DIVERSAS

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para ENEM, prova do ENEM e/ou questões do ENEM.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos que almejam sua aprovação no OAB. Que desejam tirar excelentes notas na prova do ENEM deste ano.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões do ENEM e da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de provas anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais destas provas do ENEM.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Matérias Diversas contém um total de 20 questões com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimentos.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking do ENEM e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para o ENEM é aqui!


#94714
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
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difícil

(1,0) 1 - 

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de

  • a) 10 horas.
  • b) 11 horas.
  • c) 12 horas.
  • d) 13 horas.
#94715
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
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difícil

(1,0) 2 - 

O empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

  • a) tem estabilidade no emprego garantida desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.
  • b) tem estabilidade no emprego garantida desde a eleição até um ano após o final de seu mandato.
  • c) tem estabilidade no emprego garantida desde o início de sua atuação no cargo até o final de seu mandato.
  • d) não conta com estabilidade no emprego, podendo ser despedido, a qualquer tempo, sem justa causa.
#94716
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 3 - 

Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF.

  • a) O princípio básico que orienta a construção do direito penal é o da intranscendência da pena, resumido na fórmula nullum crimen, nulla poena, sine lege.
  • b) Segundo a CF, é proibida a retroação de leis penais, ainda que estas sejam mais favoráveis ao acusado.
  • c) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas até os sucessores e contra eles executadas, mesmo que ultrapassem o limite do valor do patrimônio transferido.
  • d) O princípio da humanidade veda as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, bem como as de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e as crué
#94717
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 4 - 

Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.

  • a) O crime é qualificado quando, ao tipo básico, ou fundamental, o legislador agrega circunstâncias que elevam ou majoram a pena, tal como ocorre com o homicídio.
  • b) O delito de ameaça pode ser classificado como crime material.
  • c) Os crimes de quadrilha e rixa são unissubjetivos.
  • d) O delito de infanticídio pode ser classificado como crime comum.
#94718
Banca
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Matéria
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OAB
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(1,0) 5 - 

A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a

  • a) fato atípico.
  • b) crime de concussão.
  • c) crime de corrupção passiva.
  • d) crime contra a ordem tributária.
#94719
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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OAB
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(1,0) 6 - 

O prazo para o devedor apresentar contestação ao requerimento de falência é de

  • a) vinte e quatro horas.
  • b) quarenta e oito horas.
  • c) dez dias.
  • d) quinze dias.
#94720
Banca
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OAB
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(1,0) 7 - 

Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de

  • a) pedido de restituição.
  • b) embargos de terceiros.
  • c) habilitação de crédito.
  • d) recuperação extrajudicial.
#94721
Banca
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OAB
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(1,0) 8 - 

Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

  • a) A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.
  • b) O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente.
  • c) A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário.
  • d) Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.
#94722
Banca
FGV
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OAB
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(1,0) 9 - 

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

  • a) As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.
  • b) Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.
  • c) As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.
  • d) Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.
#94723
Banca
FGV
Matéria
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OAB
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(1,0) 10 - 

Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.

  • a) A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado.
  • b) A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia.
  • c) O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes.
  • d) Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
#94724
Banca
FGV
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(1,0) 11 - 

Com relação aos empresários, às sociedades e às relações de família, assinale a opção correta.

  • a) Os casados sob o regime da comunhão universal podem contratar sociedade entre si.
  • b) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los com ônus real.
  • c) Tanto os herdeiros do cônjuge de sócio quanto o cônjuge de sócio que tenha se separado judicialmente podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.
  • d) Diferentemente do que sucede com a fiança, qualquer dos cônjuges, sem autorização do outro, pode prestar aval.
#94725
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 12 - 

O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em

  • a) sociedade em nome coletivo.
  • b) sociedade anônima, desde que não haja no respectivo ato constitutivo a previsão de capital autorizado.
  • c) sociedade limitada, desde que o capital esteja integralizado.
  • d) sociedade subsidiária integral.
#94726
Banca
FGV
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Matérias Diversas
Concurso
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(1,0) 13 - 

Não constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil

  • a) o exercício de atividade econômica.
  • b) a partilha dos resultados.
  • c) a contribuição dos sócios consistente apenas em bens.
  • d) a affectio societatis.
#94727
Banca
FGV
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(1,0) 14 - 

De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas

  • a) a matrícula de atos constitutivos de sociedades empresárias, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades anônimas e a autenticação dos instrumentos de escrituração dos agentes auxiliares do comércio.
  • b) a matrícula de leiloeiros, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades em comandita por ações e a autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial.
  • c) a matrícula de tradutores públicos, o arquivamento de documentos relativos à constituição de firmas individuais e a autenticação de atos constitutivos de sociedade simp
  • d) a matrícula de escrituração empresarial, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades por ações e a autenticação feita por tradutores públicos.
#94749
Banca
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(1,0) 15 - 

Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

  • a) Joaquim teria o direito de retornar ao emprego.
  • b) O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.
  • c) O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.
  • d) A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.