Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB
SIMULADO OAB | MATÉRIAS DIVERSAS
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para ENEM, prova do ENEM e/ou questões do ENEM.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos que almejam sua aprovação no OAB. Que desejam tirar excelentes notas na prova do ENEM deste ano.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões do ENEM e da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de provas anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais destas provas do ENEM.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Matérias Diversas contém um total de 20 questões com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimentos.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking do ENEM e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para o ENEM é aqui!
- #93609
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a decisão condenatória foi publicada no Diário da Justiça.
Nessa situação hipotética, considerando-se que não há fundamento para a interposição de habeas corpus e que não há ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na sentença condenatória, contra esta cabe
- a) recurso ordinário constitucional diretamente ao STF.
- b) recurso ordinário constitucional diretamente ao STJ.
- c) recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
- d) pedido de revisão criminal ao próprio juízo sentenciante.
- #93610
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.
- a) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza responderá pelo crime consumado com causa de redução de pena de um a dois terços.
- b) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, passam por três fases: o início da execução, a não consumação e a interferência da vontade do próprio agente.
- c) Crimes de mera conduta e formais comportam arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o resultado naturalístico pode ser evitado.
- d) A natureza jurídica do arrependimento posterior é a de causa geradora de atipicidade absoluta da conduta, que provoca a adequação típica indireta, de forma que o autor não responde pela tentativa, mas pelos atos até então praticados.
- #93611
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Constitui conduta criminosa
- a) deixar o pai de prover, sem justa causa, a instrução primária do filho em idade escolar.
- b) cometer adultério.
- c) emitir cheque pré-datado, sabendo-o sem provisão de fundos.
- d) destruir culposamente a vidraça de prédio pertencente ao departamento de polícia civil.
- #93612
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Constitui conduta criminosa
- a) deixar o pai de prover, sem justa causa, a instrução primária do filho em idade escolar.
- b) cometer adultério.
- c) emitir cheque pré-datado, sabendo-o sem provisão de fundos.
- d) destruir culposamente a vidraça de prédio pertencente ao departamento de polícia civil.
- #93613
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.
- a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- b) Considera-se causa supralegal de exclusão de ilicitude a inexigibilidade de conduta diversa.
- c) Um bombeiro em serviço não pode alegar estado de necessidade para eximir-se de seu ofício, visto que tem o dever legal de enfrentar o perigo.
- d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
- #93614
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.
- a) Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos.
- b) As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento.
- c) O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP.
- d) As medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.
- #93615
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.
- a) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.
- b) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.
- c) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.
- d) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.
- #93616
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.
- a) O referido contrato somente poderá ser acordado de forma expressa.
- b) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal.
- c) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
- d) No contrato mencionado, o contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.
- #93617
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Com relação ao décimo terceiro salário, assinale a opção correta.
- a) O empregador deverá proceder ao adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mês de novembro de cada ano e ao da segunda parcela, em dezembro.
- b) Todos os empregados deverão receber o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mesmo mês de cada ano, em face do princípio da igualdade.
- c) Na dispensa com justa causa, cabe o pagamento do décimo terceiro salário proporcional ao empregado.
- d) O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deverá ser feito entre fevereiro e novembro de cada ano, e o valor corresponderá à metade do salário percebido no mês anterior, não estando o empregador obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
- #93618
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
- a) o pagamento da multa de 150% do imposto extingue a obrigação tributária principal relativa a esse imposto.
- b) o pagamento do valor total da taxa não importa em presunção de pagamento referente a outros tributos.
- c) o pagamento do valor total da taxa importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes a essa taxa.
- d) as obrigações tributárias somente serão consideradas extintas após o débito na conta de Dalton.
- #93619
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 11 -
Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de
- a) ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
- b) falta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
- c) ocorrência, no lançamento anterior, de fraude funcional da autoridade que o efetuou.
- d) ocorrência, no lançamento anterior, de omissão de formalidade especial da autoridade que o efetuou.
- #93620
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 12 -
Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de
- a) contribuições para a seguridade social, a despeito de ter de pagar impostos sobre patrimônio, renda e serviços.
- b) impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, mas não de contribuições para a seguridade social.
- c) impostos sobre o patrimônio, renda e serviços e de contribuições para a seguridade social.
- d) quaisquer impostos, mas não de contribuições para a seguridade social.
- #93621
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 13 -
Constitui hipótese de lei tributária irretroativa
- a) lei instrumental que regule formalidades aplicáveis ao lançamento.
- b) lei expressamente interpretativa.
- c) lei que deixe de definir certo ato como infração, desde que se trate de ato não definitivamente julgado.
- d) lei que majore as alíquotas do imposto sobre serviços.
- #93622
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 14 -
AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento empresarial da CD Laticínios Ltda. e continuou a exploração da respectiva atividade, sob outra razão social.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo pagamento de tributos relativos ao estabelecimento empresarial, devidos até 5/1/2009, é
- a) integralmente de AB Alimentos Ltda., em qualquer hipótese.
- b) integralmente de AB Alimentos Ltda., se CD Laticínios Ltda. continuar a exploração da respectiva atividade econômica.
- c) solidária, entre AB Alimentos Ltda. e CD Laticínios Ltda., em qualquer hipótese.
- d) subsidiária, de AB Alimentos Ltda. com CD Laticínios Ltda., se a alienante prosseguir na exploração da atividade econômica ou iniciar nova atividade dentro de seis meses, a contar da data da alienação.
- #93623
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 15 -
A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica
- a) ao imposto sobre propriedade territorial rural.
- b) ao imposto sobre propriedade territorial rural.
- c) à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores.
- d) à fixação da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza.