Questões OAB de Matérias Diversas | 93613

difícil

(1,0) 1 -

Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.

a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
b) Considera-se causa supralegal de exclusão de ilicitude a inexigibilidade de conduta diversa.
c) Um bombeiro em serviço não pode alegar estado de necessidade para eximir-se de seu ofício, visto que tem o dever legal de enfrentar o perigo.
d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.