Simulado OAB | Direito Processual Civil – CPC 1973 | OAB
SIMULADO OAB | DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CPC 1973
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado da OAB, prova da OAB e/ou questões da OAB.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação na OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo a matéria Direito Processual Civil – CPC 1973 que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais da OAB.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Direito Processual Civil – CPC 1973 contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
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- #98766
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse período, separou-se.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento da separação.
- a) A separação consensual do casal pode ser realizada extrajudicialmente por escritura pública.
- b) Optando pela separação extrajudicial, os cônjuges não poderão fazer-se representar por um único advogado, em razão da natureza dos direitos em discussão.
- c) Se o casal optar pela separação litigiosa, nada impede que esta seja feita extrajudicialmente por meio de escritura pública.
- d) Se optarem pela separação extrajudicial, os cônjuges terão de, imediatamente, cumprir a exigência de partilha somente dos bens imóveis comuns do casal, não se admitindo que ela seja feita posteriormente.
- #98767
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.
- a) A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra a fazenda pública, podendo o objeto ser o pagamento de quantia certa, o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer ou a entrega de coisa.
- b) Constitui título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios correspondente a créditos devidamente inscritos na forma da lei.
- c) Caracteriza-se a fraude de execução somente quando o devedor aliena bens durante o processo de execução.
- d) Caso o exequente proponha execução fundada em título extrajudicial sem que a petição inicial venha acompanhada dos documentos indispensáveis à sua propositura, o juiz deverá, de plano, indeferir o pedido, pois, no processo de execução, é incabível emenda à inicial.
- #98768
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos.
- a) Denomina-se arresto a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir futura execução para entrega de coisa certa.
- b) O sequestro é medida cautelar destinada a apreender tantos bens quantos forem necessários para garantir futura ação de execução.
- c) Na busca e apreensão, cabe audiência de justificação prévia.
- d) Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o sustento definitivo da parte postulante.
- #98769
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.
- a) O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.
- b) A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.
- c) É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.
- d) É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
- #98770
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
De acordo com o CPC, faz coisa julgada material
- a) o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.
- b) a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
- c) a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
- d) a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.
- #98771
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
São modalidades de citação ficta
- a) a citação por via postal e a citação por edital.
- b) a citação com hora certa e a citação por edital.
- c) a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.
- d) a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.
- #98772
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Nas sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis de que trata a Lei n.º 9.099/1995, dispensa-se
- a) o relatório.
- b) a motivação.
- c) o dispositivo.
- d) a assinatura do juiz sentenciante.
- #98773
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,
- a) nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.
- b) nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.
- c) nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis.
- d) em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.
- #98774
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que
- a) todo litisconsórcio necessário é também unitário.
- b) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário.
- c) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado.
- d) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado.
- #98775
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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- OAB
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(1,0) 10 -
No que se refere a matéria de recursos cíveis e à atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
- a) A cognição do STJ, no julgamento do recurso especial, abrange as questões de fato, podendo a Corte reexaminar a prova produzida.
- b) Conhecimento e provimento de um recurso são expressões equivalentes.
- c) Pode o STJ conhecer de um recurso especial e, no mérito, dar-lhe ou negar-lhe provimento.
- d) Pode o STJ conhecer de recurso especial interposto sob a alegação de que a decisão recorrida violou diretamente a Constituição Federal.
- #98776
- Banca
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(1,0) 11 -
De acordo com o sistema recursal do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento pode ser interposto, entre outros atos judiciais,
- a) do ato pelo qual o juiz determina a juntada de documento produzido pela parte.
- b) do ato pelo qual o juiz decide os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial.
- c) do ato pelo qual o juiz ordena a anotação, no registro de distribuição, do oferecimento de reconvenção.
- d) do ato pelo qual o juiz julga a liquidação de sentença.
- #98777
- Banca
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- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0) 12 -
Acerca da tutela de urgência, assinale a opção correta.
- a) O indeferimento de medida cautelar não obsta o ingresso da ação principal, mesmo quando tenha sido acolhida, na ação cautelar, alegação de prescrição ou decadência; tampouco influi em seu julgamento, pois, conquanto dependentes no plano da existência, guardam ambos autonomia no que vier a ser decidido acerca do mérito de ambas as demandas.
- b) A indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial da medida cautelar preparatória; e o que se decide na ação cautelar é se há probabilidade do direito afirmado pelo autor e se esse direito, em face da demora do processo principal, corre risco de sofrer dano de difícil reparação.
- c) Devido à urgência e celeridade, as decisões liminares proferidas no processo cautelar só podem ser concedidas se a petição inicial estiver acompanhada de prova pré-constituída e inequívoca do direito afirmado pelo requerente e se houver risco iminente de perigo, não se admitindo, para esse fim, a prova testemunhal.
- d) O juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte autora, os efeitos da tutela pretendida, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
- #98778
- Banca
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(1,0) 13 -
Com referência a intervenção de terceiros e a assistência, assinale a opção correta.
- a) O terceiro que se sentir prejudicado ou que tiver seu direito ameaçado em virtude de uma pretensão discutida em juízo poderá ingressar na ação e nomear- se como legítimo detentor do direito disputado pelo autor, por meio do incidente denominado nomeação à autoria.
- b) A assistência somente é admissível até o julgamento da apelação.
- c) Tanto o autor quanto o réu têm legitimidade para requerer o chamamento ao processo do devedor principal, dos demais co-devedores solidários ou do fiador. Quando o chamamento for manejado pelo autor, permite-se o aditamento da petição inicial pelo chamado.
- d) A denunciação à lide constitui uma nova ação, ou seja, é lide secundária em relação à ação principal, e, uma vez extinta a ação principal, resta prejudicada, por falta de objeto, a lide secundária.
- #98779
- Banca
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(1,0) 14 -
Assinale a opção correta acerca da competência, em matéria civil, da justiça comum.
- a) A prevenção define o juízo para o qual serão distribuídas, por dependência, novas ações, unidas à demanda anteriormente ajuizada por um dos vínculos previstos em lei. Além disso, determina o juízo, que terá sua competência prorrogada em razão da conexão ou continência.
- b) As ações fundadas em direito pessoal ou direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. No entanto, admite-se que haja prorrogação da competência para o foro da situação da coisa, se os litigantes assim o desejarem.
- c) Segundo o princípio da perpetuação da competência, esta é fixada no momento em que o juiz determina a citação do réu, mas admite-se sua modificação posterior nas hipóteses de fixação pelo critério territorial ou pelo valor da causa.
- d) Nas hipóteses de prorrogação da competência por conexão ou por continência, caso as ações já estejam em curso, mesmo sendo absoluta a competência, o juiz determinará a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente pelo juiz prevento.
- #98780
- Banca
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- Múltipla escolha
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(1,0) 15 -
A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.
- a) Contra a decisão que indefere total ou parcialmente a petição inicial, o recurso cabível é a apelação. Quando for interposto esse recurso, cabe juízo de retratação da sentença, podendo o juiz modificar sua decisão e determinar a citação do réu.
- b) O não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
- c) A reconvenção é cabível em qualquer procedimento, inclusive nas ações dúplices, desde que satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação. Não obstante a autonomia da reconvenção, o manejo dela exige a sua apresentação em petição escrita, simultaneamente com a contestação.
- d) Quando for proposta uma ação em que a pretensão do autor seja daquelas em que a matéria controvertida seja de direito ou, sendo de fato, já existam outras causas idênticas, poderá o juiz julgar liminarmente a lide, rejeitando ou acolhendo o pedido do autor.