Simulado OAB | Direito Processual Civil – CPC 1973 | OAB
SIMULADO OAB | DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CPC 1973
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado da OAB, prova da OAB e/ou questões da OAB.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação na OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo a matéria Direito Processual Civil – CPC 1973 que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais da OAB.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Direito Processual Civil – CPC 1973 contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
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- #98725
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- FGV
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- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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- OAB
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(1,0) 1 -
Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.
- a) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.
- b) Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.
- c) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.
- d) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.
- #98726
- Banca
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(1,0) 2 -
Com relação aos recursos, assinale a opção correta.
- a) Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.
- b) O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.
- c) Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.
- d) Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.
- #98727
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- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.
- a) No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.
- b) Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.
- c) Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.
- d) O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.
- #98728
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(1,0) 4 -
João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- a) Dadas as partes envolvidas na lide, a competência para processá- la será da vara de família instalada na referida comarca.
- b) Será considerado prevento o juízo em que tramita a ação cautelar caso nesta já tenha sido citado o réu em primeiro lugar.
- c) A competência do juízo, no caso, será fixada em razão da matéria, de modo que caberá o julgamento a uma vara cível, a ser definida, entre as instaladas na comarca, pelo critério da prevenção.
- d) Caso a cautelar já tenha sido despachada em primeiro lugar, o juiz que proferiu o despacho estará vinculado a seu julgamento e será, por isso, competente para o julgamento do processo principal.
- #98729
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(1,0) 5 -
A ação rescisória
- a) não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.
- b) será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.
- c) deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.
- d) é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.
- #98730
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(1,0) 6 -
Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC,
- a) a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo.
- b) o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença.
- c) caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo
- d) a sentença não faz coisa julgada material.
- #98731
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(1,0) 7 -
No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.
- a) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.
- b) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.
- c) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.
- d) Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
- #98732
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(1,0) 8 -
Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor
- a) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
- b) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.
- c) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
- d) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.
- #98733
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(1,0) 9 -
Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.
- a) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.
- b) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.
- c) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
- d) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.
- #98734
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(1,0) 10 -
Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.
Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz
- a) não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.
- b) deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
- c) deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.
- d) deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.
- #98735
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(1,0) 11 -
Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
- a) Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.
- b) São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.
- c) Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.
- d) Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.
- #98736
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(1,0) 12 -
Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral.
O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:
- a) requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de oí cio da pré-existência da convenção de arbitragem.
- b) apresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.
- c) apresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito
- d) solicitar ao juiz o julgamento antecipado da lide.
- #98737
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(1,0) 13 -
Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirrmar que:
- a) na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.
- b) a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.
- c) a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.
- d) o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.
- #98738
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(1,0) 14 -
Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:
- a) contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida.
- b) contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouví-la.
- c) contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la.
- d) contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das partes.
- #98739
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(1,0) 15 -
Acerca da revelia, é correto afirmar que:
- a) a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.
- b) ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.
- c) contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.
- d) o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.