Simulado OAB - Direito do Trabalho | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado – OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito do Trabalho do concurso OAB.
1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia.
2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho.
2.1 Tendências atuais do Direito do Trabalho.
2.2 Flexibilização.
2.3 Desregulamentação.
3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia.
3.1 Conflitos e suas soluções.
4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho.
4.1 Métodos básicos de exegese.
4.2 O papel da equidade.
4.3 Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço.
4.4 Revogação.
4.5 Irretroatividade.
4.6 Direito adquirido.
5 Princípios do Direito do Trabalho.
5.1 Princípios constitucionais do Direito do Trabalho.
5.2 Distinção entre princípio e norma.
6 Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
6.1 Comissões de Conciliação Prévia.
7 Relação de trabalho e relação de emprego.
7.1 Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica.
8 Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso.
8.1 Portuário. Lei nº 12.815/13.
8.2 Estágio. Cooperativas de mão-de-obra.
8.3 Contratos de trabalho por equipe.
9 Empregado: conceito, caracterização.
9.1 Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança.
9.2 Os diretores e os sócios.
9.3 Mãe social.
9.4 Índios.
9.5 Aprendiz.
10 Empregado doméstico: conceito, caracterização, Lei Complementar 150/2015.
11 Empregador: conceito, caracterização.
11.1 Cartório não oficializado.
11.2 Empresa e estabelecimento.
11.3 Grupo econômico.
11.4 Sucessão de empregadores.
11.5 Consórcio de empregadores.
11.6 Situações de responsabilização empresarial.
12 Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural.
12.1 Normas de proteção ao trabalhador rural.
13 Terceirização no Direito do Trabalho.
13.1 Terceirização lícita e ilícita.
13.2 Trabalho temporário.
13.3 Entes estatais e terceirização.
13.4 Responsabilidade na terceirização.
14 Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização.
14.1 Trabalho voluntário.
14.2 Morfologia do contrato.
14.3 Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais.
14.4 Contratos especiais de trabalho.
15 Modalidades de contratos de emprego.
15.1 Tipos de contratos a termo.
15.2 Contrato de experiência e período de experiência.
15.3 Contrato de emprego e contratos afins.
15.4 Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria.
15.5 Pré- contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos.
16 Formas de invalidade do contrato de emprego.
16.1 Nulidades: total e parcial.
16.2 Trabalho ilícito e trabalho proibido.
16.3 Efeitos da declaração de nulidade.
17 Trabalho infantil.
17.1 Conceito e normas legais aplicáveis.
17.2 Penalidades.
17.3 Efeitos da contratação.
17.4 Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente.
17.5 Tratamento legal e constitucional.
17.6 Os Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: composição e atribuições.
18 Normas de proteção ao trabalhador adolescente.
18.1 Limites à contratação.
18.2 Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características.
18.3 Direitos do estagiário e do aprendiz.
18.4 Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem.
18.5 Trabalho Voluntário.
19 Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes.
19.1 Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; direitos autorais e propriedade intelectual; indenizações por dano moral e material.
19.2 Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.
20 Duração do trabalho.
20.1 Fundamentos e objetivos.
20.2 Jornada de trabalho e horário de trabalho.
20.3 Trabalho extraordinário.
20.4 Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas.
20.5 Banco de horas.
20.6 Horas in itinere.
20.7 Empregados excluídos do direito às horas extras.
20.8 Art. 62 da CLT.
20.9 Jornadas especiais de trabalho. Bancário.
20.10 Função de confiança.
20.11 Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial.
21 Repousos.
21.1 Repousos intra jornada e interjornada.
21.2 Repouso semanal e em feriados.
21.3 Remuneração simples e dobrada.
21.4 Descanso anual: férias.
22 Remuneração e salário: conceito, distinções.
22.1 Gorjetas.
22.2 Caracteres e classificação do salário.
22.3 Composição do salário.
22.4 Modalidades de salário.
22.5 Adicionais.
22.6 Gratificação.
22.7 Comissões.
22.8 13º salário.
22.9 Parcelas não-salariais.
22.10 Salário e indenização.
22.11 Salário in natura e utilidades não salariais.
23 Formas e meios de pagamento do salário.
23.1 Proteção ao salário.
24 Equiparação salarial.
24.1 O princípio da igualdade de salário.
24.2 Desvio de função.
25 Alteração do contrato de emprego.
25.1 Alteração unilateral e bilateral.
25.2 Transferência de local de trabalho.
25.3 Remoção.
25.4 Reversão.
25.5 Promoção e rebaixamento.
25.6 Alteração de horário de trabalho.
25.7 Redução de remuneração.
25.8 Jus variandi.
26. Acidente do trabalho: conceito, classificação, espécies de danos indenizáveis.
27 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções.
27.1 Situações tipificadas e controvertidas.
28 Cessação do contrato de emprego: causas e classificação.
28.1 Rescisão unilateral: despedida do empregado.
28.2 Natureza jurídica da despedida.
28.3 Limites.
28.4 Rescisão unilateral: demissão do empregado.
28.5 Aposentadoria.
28.6 Força maior.
28.7 Factum principis.
28.8 Morte.
28.9 Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato.
28.10 Despedida indireta.
28.11 Falta grave.
28.12 Justa causa.
28.13 Princípios.
28.14 Espécies.
29 Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego.
29.1 Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico.
29.2 Indenização nos casos de contrato a termo.
29.3 Aviso prévio.
29.4 Multa do art. 477 da CLT.
29.5 Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato.
29.6 Homologação.
29.7 Quitação.
29.8 Eficácia liberatória.
30 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções.
30.1 Formas de estabilidade.
30.2 Teoria da nulidade da despedida arbitrária.
30.3 Renúncia à estabilidade. 30.4 Homologação.
30.5 Despedida de empregado estável.
30.6 Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração.
30.7 Indenizações rescisórias.
30.8 Despedida obstativa.
31 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
32 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
33 Segurança e higiene do trabalho.
33.1 Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado.
33.2 Periculosidade e insalubridade.
33.3 Trabalho da criança, do menor e da mulher.
33.4 A discriminação no contrato de trabalho.
33.5 Trabalho noturno.
34 Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função.
34.1 Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução.
34.2 Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos.
35 Liberdade sindical.
35.1 Convenções 87 e 98 da OIT.
35.2 Organização sindical.
35.3 Modelo sindical brasileiro.
35.4 Conceito de categoria.
35.5 Categoria profissional diferenciada.
35.6 Dissociação de categorias.
35.7 Membros da categoria e sócios do sindicato.
36 Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações.
36.1 Garantias sindicais.
36.2 Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil.
37 Negociação coletiva.
37.1 Função.
37.2 Níveis de negociação.
37.3 Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho.
37.4 Efeitos das cláusulas.
37.5 Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas.
37.6 Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
38 Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho.
38.1 Poder normativo da Justiça do Trabalho.
39 Atividades do Sindicato.
39.1 Condutas antissindicais: espécies e consequências.
40 A greve no direito brasileiro.
41 Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista.
42 Fiscalização e Multas aplicadas pelos órgãos da fiscalização do Trabalho.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito do Trabalho .
(1,0) 1 -
Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado.
Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,
- a) Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.
- b) Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.
- c) Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.
- d) a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico
- #39647
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Diante do caso, assinale a afirmativa correta.
- a) Josué e Marcos são passíveis de ser dispensados por justa causa, respectivamente por atos de indisciplina e insubordinação.
- b) Ambos praticaram ato de indisciplina.
- c) Ambos praticaram ato de insubordinação.
- d) A conduta de ambos não encontra tipificação legal passível de dispensa por justa causa.
(1,0) 3 -
Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.
Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.
- a) O contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.
- b) Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até o termo do contrato.
- c) Verônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e à sua integração ao contrato de trabalho.
- d) O contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porque ultrapassou metade da sua vigência.
(1,0) 4 -
Lúcio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora extra. Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação não foi autorizada pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e do Emprego.
Diante desse impasse e de acordo com a CLT, marque a afirmativa correta.
- a) Lúcio está errado, pois seu dever é de colaboração para com o empregador. A resistência injustificada à sobrejornada dá margem à ruptura por justa causa, por ato de insubordinação.
- b) Lúcio está correto, pois é pacífico e sumulado o entendimento de que nenhum empregado é obrigado a realizar horas extras.
- c) Lúcio está errado, pois a legislação em vigor não exige que eventual realização de hora extra seja antecedida de qualquer autorização de órgão governamental.
- d) Lúcio está correto, pois, tratando-se de atividade insalubre, a prorrogação de jornada precisa ser previamente autorizada pela autoridade competente.
- #39650
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empregador por romper seu contrato de trabalho, optou por promover sua imediata demissão, com pagamento do aviso prévio na forma indenizada. Transcorridos 10 dias de pagamento das verbas rescisórias, Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na mesma data.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.
- b) Jonas tem garantia no emprego por determinação legal, porque, pelo fato superveniente, o aviso prévio perde seu efeito.
- c) Jonas passou a ser portador de garantia no emprego, não podendo ter o contrato rompido.
- d) Jonas somente poderá ser dispensado se houver concordância do sindicato de classe obreiro.
- #39651
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio.
Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
- b) A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
- c) A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
- d) Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.
- #39652
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
José é empregado da sociedade empresária Bicicletas Ltda. Necessitando de dinheiro, ele vendeu seu automóvel para seu patrão, sócio da sociedade empresária. Para sua surpresa, foi dispensado imotivadamente 4 meses depois. Para garantir o pagamento de horas extras trabalhadas e não pagas, Jonas ajuizou ação trabalhista contra a sociedade empresária Bicicletas Ltda. A defesa da ré aduziu que não devia nenhuma hora extra a Jonas, pois o automóvel vendido ao sócio da ré apresentou defeito no motor, o que gerou prejuízo enorme para ele, razão pela qual tudo deveria ser compensado.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
- a) Descabe a condenação em horas extras, dado o prejuízo causado, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa.
- b) Descabe a arguição de compensação de qualquer natureza na Justiça do Trabalho, pois contrária ao princípio de proteção ao hipossuficiente.
- c) Descabe a compensação, porque a dívida imputada a José não é trabalhista, devidas assim as horas extras na integralidade.
- d) Cabe a compensação, desde que arguída em ação própria.