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Questões comentadas OAB de Direito do Trabalho | 39648

#39648
Banca
FGV
Matéria
Direito do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. 

Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta. 

Comentários da questão

  • - 27/02/2018 às 08:10

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

    Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.