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Simulado OAB | Direito da Criança e do adolescente- Estatuto da Criança e do adolescente(ECA)Lei nº 8069 de 1991 | OAB

Simulado OAB | Direito da Criança e do adolescente- Estatuto da Criança e do adolescente(ECA)Lei nº 8069 de 1991

SIMULADO OAB | DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(ECA)LEI Nº 8069 DE 1991

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado da OAB, prova da OAB e/ou questões da OAB.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação na OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo a matéria Direito da Criança e do adolescente- Estatuto da Criança e do adolescente(ECA)Lei nº 8069 de 1991 que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais da OAB.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Direito da Criança e do adolescente- Estatuto da Criança e do adolescente(ECA)Lei nº 8069 de 1991 contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#98090
Banca
FGV
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 16 - 

Considerando o ECA, assinale a opção correta

  • a) Na interpretação do ECA, devem ser considerados os fins sociais a que o estatuto se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, bem como a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento
  • b) O adolescente civilmente identificado não pode ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, nem mesmo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada
  • c) Entre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente, estão a prestação de serviços à comunidade e a substituição de internação em estabelecimento educacional por multa
  • d) A medida aplicada por força de remissão não pode ser revista judicialmente, sob pena de ofensa à coisa julgada
#98091
Banca
FGV
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 17 - 

Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA

  • a) O prazo máximo previsto para a medida de internação é de três anos, devendo ser prefixado pelo magistrado na sentença
  • b) Não havendo arquivamento dos autos ou concessão de remissão, o membro do MP procederá à apresentação de denúncia contra o adolescente
  • c) As eleições para o conselho tutelar, órgão com poderes jurisdicionais, são organizadas em âmbito municipal
  • d) Inclui-se, entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável do menor, o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico
#98092
Banca
FGV
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 18 - 

Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta

  • a) As medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação por prazo indeterminado não podem ser incluídas na remissão, sendo admissível sua aplicação somente após a instrução processual em sede de sentença de mérito
  • b) A obrigação de reparar o dano à vítima não constitui medida socioeducativa.
  • c) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano
  • d) A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração
#98093
Banca
FGV
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 19 - 

Assinale a opção correta no que se refere à família substituta

  • a) A colocação em família substituta ocorrerá mediante guarda, tutela, curatela ou adoção, conforme a situação jurídica da criança ou adolescente, o que só poderá ser reconhecido e determinado pelo juiz da vara da infância e da adolescência
  • b) Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido, e a sua opinião, devidamente considerada
  • c) Na apreciação do pedido de adoção, o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade devem ser considerados, a fim de que sejam evitadas ou minoradas as consequências decorrentes da medida, o que não ocorre nos casos de guarda provisória e tutela, para cuja concessão o conselho tutelar considera requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta
  • d) Não se deferirá a colocação da criança ou do adolescente em família substituta à pessoa que apresente, por prazo superior a 180 dias, limitações em sua capacidade laborativa
#98094
Banca
FGV
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 20 - 

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta

  • a) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá, administrativamente, certidão somente ao adotado e aos pais, biológicos e adotivos, à vista de documentação comprobatória
  • b) É dever do Estado assegurar atendimento gratuito, em creche e pré- escola, às crianças de zero a sete anos de idade
  • c) É proibida a venda de bilhetes da Mega-Sena a crianças e adolescentes
  • d) Criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou do responsável estão proibidos de viajar para fora da comarca onde residem, sem expressa autorização judicial