Simulado OAB | Direito Constitucional | OAB
SIMULADO OAB | DIREITO CONSTITUCIONAL
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado da OAB, prova da OAB e/ou questões da OAB.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação na OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo a matéria Direito Constitucional que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais da OAB.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Direito Constitucional contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #97514
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta
- a) A Constituição de 1824 introduziu no país a organização federativa
- b) A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres
- c) Inspirando-se na organização dos Estados Unidos da América, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo
- d) A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964
- #97515
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O presidente do STF delegou ao secretário de recursos humanos desse tribunal a atribuição de dispor sobre a promoção na carreira de analista judiciário dos servidores dessa Corte. Um servidor se sentiu preterido nos critérios de direito utilizados na promoção e, em razão disso, contratou advogado para promover as medidas judiciais cabíveis.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta
- a) O advogado poderá impetrar mandado de segurança contra o presidente do STF perante o próprio STF, porque a delegação não exclui a responsabilização pela prática do ato
- b) O advogado poderá impetrar mandado de segurança contra ato do secretário de recursos humanos perante o próprio STF
- c) O advogado deverá impetrar mandado de segurança contra o presidente do STF e o secretário de recursos humanos, pois há litisconsórcio necessário entre o delegante e o delegatário
- d) O advogado deverá impetrar mandado de segurança contra ato do secretário de recursos humanos perante a justiça federal no DF
- #97516
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta
- a) Os partidos políticos têm legitimidade para instaurar o controle concentrado de constitucionalidade
- b) É obrigatória a oitiva do advogado-geral da União nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão
- c) É cabível a argüição de descumprimento a preceito fundamental mesmo quando houver outra medida eficaz para sanar a lesividade
- d) No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar, em preliminar, a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros
- #97517
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
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(1,0) 4 -
Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta
- a) As emendas, de iniciativa parlamentar, ao projeto de lei do orçamento anual devem indicar, além da compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a origem dos recursos necessários nas hipóteses de aumento das dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e DF
- b) Considerando o presidente da República que a utilização, pelo legislador, de uma expressão que torna o dispositivo legal inconstitucional, poderá vetar apenas a expressão inconstitucional, suprimindo-a do texto, e sancionar o restante
- c) Compete ao presidente da República a iniciativa a projeto de lei que disponha sobre a organização do Ministério Público da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público dos estados, do DF e dos territórios
- d) A iniciativa popular aos projetos de lei está, conforme a Constituição, limitada ao âmbito federal
- #97518
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
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(1,0) 5 -
Acerca da organização do Poder Judiciário, assinale a opção correta
- a) A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas, salvo para os tribunais
- b) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração
- c) Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá argüição de descumprimento a preceito fundamental ao STF, que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial impugnada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso
- d) Compete ao STF a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequátur às cartas rogatórias
- #97519
- Banca
- FGV
- Matéria
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(1,0) 6 -
Em relação ao controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, assinale a opção correta
- a) Resolução do Senado Federal é o instrumento adequado para dar eficácia erga omnes a decisão de ação direta de inconstitucionalidade
- b) A decisão na ação direta de inconstitucionalidade não tem eficácia vinculante
- c) O autor de ação declaratória de constitucionalidade deve demonstrar existência de controvérsia judicial na aplicação da norma pelos tribunais ao questionar a norma perante o Supremo Tribunal Federal (STF)
- d) Não se exige de governador de estado demonstração de pertinência temática para propositura de ação direta de inconstitucionalidade
- #97520
- Banca
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- OAB
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(1,0) 7 -
O município de Aracaju editou lei que obriga todo estabelecimento bancário instalado em seu território a pagar multa de R$ 120,00 ao consumidor, toda vez que ele esperar atendimento por mais de 30 minutos na fila do banco.
Em relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta
- a) A lei é inconstitucional porque cabe aos estados legislar sobre as competências residuais da Constituição Federal de 1988
- b) A lei é constitucional, na medida em que cabe aos municípios dispor sobre o tempo de atendimento nas agências localizadas em seu território
- c) A lei é inconstitucional porque cabe à União legislar sobre instituições bancárias
- d) A parte da lei que dispõe sobre multa é inconstitucional porque somente lei federal ou o Banco Central podem fixar sanção pecuniária e aplicá-la a banco infrator
- #97521
- Banca
- FGV
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- Direito Constitucional
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- OAB
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(1,0) 8 -
Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar
- a) No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira
- b) A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados
- c) O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça
- d) O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados
- #97522
- Banca
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- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
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(1,0) 9 -
O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretende regular a importação de bens de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei à Assembleia Legislativa. Em termos de competência legislativa, esse tema é, nos termos da Constituição Federal
- a) dos Estados
- b) da União
- c) do Distrito Federal
- d) dos Municípios
- #97523
- Banca
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(1,0) 10 -
A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de
- a) Ministro do STF ou do STJ
- b) Diplomata
- c) Ministro da Justiça
- d) Senador
- #97524
- Banca
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(1,0) 11 -
Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado
- a) Governador: sistema proporcional de dois turnos
- b) Prefeito: sistema majoritário de maioria simples para municípios com menos de 200 mil eleitores
- c) Congressista: sistema proporcional
- d) Vereador: sistema distrital
- #97525
- Banca
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- Direito Constitucional
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(1,0) 12 -
A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).
A esse respeito, assinale a alternativa correta
- a) O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel
- b) O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia
- c) A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial
- d) A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno
- #97526
- Banca
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- Direito Constitucional
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(1,0) 13 -
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta
- a) O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos
- b) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos
- c) A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos
- d) A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos
- #97527
- Banca
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- Direito Constitucional
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- OAB
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(1,0) 14 -
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
- a) pode conceder a extradição se João for estrangeiro
- b) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização
- c) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João
- d) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato
- #97528
- Banca
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- Direito Constitucional
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(1,0) 15 -
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
- a) após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante
- b) o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado
- c) os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno
- d) a eficácia da decisão é erga omnes