Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97516

difícil

(1,0) 1 -

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta

a) Os partidos políticos têm legitimidade para instaurar o controle concentrado de constitucionalidade
b) É obrigatória a oitiva do advogado-geral da União nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão
c) É cabível a argüição de descumprimento a preceito fundamental mesmo quando houver outra medida eficaz para sanar a lesividade
d) No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar, em preliminar, a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros

Comentários da questão