Simulado OAB de Direito Constitucional para Exame de Ordem Unificado - OAB | OAB
SIMULADO OAB DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA EXAME DE ORDEM UNIFICADO - OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores OAB do País, através de simulados para OAB, provas e questões de OAB.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV. Estas questões são de Direito Constitucional, contendo os assuntos de Direitos Individuais ,
Direito à Privacidade,Direitos Políticos,Direitos Políticos ,
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo,Controle de Constitucionalidade ,
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto,Controle de Constitucionalidade ,
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN,Funções Essenciais à Justiça ,
Ministério Público,Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo,
Processo Legislativo ,
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar,Direitos da Nacionalidade,Organização Político-Administrativa do Estado ,
Repartição de Competências Constitucionais,
Poder Executivo ,
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment que foram extraídas dos OAB anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado OAB de Direito Constitucional para Exame de Ordem Unificado - OAB contém um total de 20 questões de OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Constitucional, Direitos Individuais ,
Direito à Privacidade,Direitos Políticos,Direitos Políticos ,
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo,Controle de Constitucionalidade ,
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto,Controle de Constitucionalidade ,
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN,Funções Essenciais à Justiça ,
Ministério Público,Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo,
Processo Legislativo ,
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar,Direitos da Nacionalidade,Organização Político-Administrativa do Estado ,
Repartição de Competências Constitucionais,
Poder Executivo ,
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #124636
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- a) O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.
- b) O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.
- c) A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.
- d) A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno.
- #124637
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- a) O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.
- b) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.
- c) A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.
- d) A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.
- #124639
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
- a) pode conceder a extradição se João for estrangeiro.
- b) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.
- c) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.
- d) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.
- #124642
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
- a) após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.
- b) o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.
- c) os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.
- d) a eficácia da decisão é erga omnes.
- #124643
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
- a) decreto que promulga tratado.
- b) decreto legislativo que aprova tratado.
- c) resolução.
- d) súmula vinculante.
- #124645
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
- a) podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).
- b) podem ser reconduzidos somente uma vez.
- c) devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.
- d) são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).
- #124646
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.
A respeito do enunciado acima é correto afirmar que
- a) ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.
- b) a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.
- c) a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.
- d) ambas as afirmativas são falsas.
- #124647
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
- a) ser dirigido à Mesa do Congresso Nacional.
- b) ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
- c) ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
- d) dispor sobre matéria de lei ordinária.
- #124649
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- a) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.
- b) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.
- c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.
- d) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.
- #124650
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 10 -
Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é
- a) constitucional porque se trata de competência legislativa reservada aos Estados.
- b) constitucional porque se trata de competência legislativa remanescente dos Estados.
- c) inconstitucional porque se trata de competência legislativa dos Municípios.
- d) inconstitucional porque se trata de competência legislativa privativa da União.
- #124652
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 11 -
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
- a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
- b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
- c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
- d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.
- #124654
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 12 -
Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
- a) podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
- b) a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
- c) o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
- d) se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.
- #124656
- Banca
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- Direito Constitucional
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(1,0) 13 -
Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,
- a) ajuizar ADI contra a súmula vinculante.
- b) ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.
- c) interpor reclamação contra a súmula vinculante.
- d) requerer o cancelamento da súmula vinculante.
- #124657
- Banca
- FGV
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- Direito Constitucional
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(1,0) 14 -
No Estado “X”, lei estadual traz normas que prevêem:
I. A criação de uma “Gratificação de Apoio Social” de R$ 55,44 para os professores nascidos na região mais pobre de “X”.
II. O pagamento, a todos os professores das escolas estaduais, de um abono equivalente a 3% do subsídio recebido pelo Governador do Estado.
III. O pagamento do abono referido na alínea “b” por meio de “Cédulas do Tesouro Estadual”, cuja “aceitação como meio de pagamento será imposta a todos os comerciantes”.
Assinale a afirmativa que traz uma afirmação totalmente correta:
- a) Só as regras II e III violam a Constituição.
- b) Só as regras I e III violam a Constituição.
- c) Só as regras I e II violam a Constituição.
- d) Todas as normas acima (I, II e III) são inconstitucionais.
- #124659
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(1,0) 15 -
Assinale a alternativa que traz afirmação compatível com o texto constitucional:
- a) Em situações de emergência, pode o Presidente da República acrescentar ao Código Penal Militar, mediante medida provisória, um novo tipo penal, para desestimular greves de policiais militares.
- b) Dispositivos de tratado internacional proibindo a publicação de notícias sobre atos de terrorismo podem valer como dispositivos constitucionais, desde que o tratado seja ratificado, após sua aprovação, em dois turnos, por maioria absoluta dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
- c) Ao legislar sobre a indústria da informática ou qualquer outro setor relacionado à alta tecnologia, deve a União Federal observar que há princípios constitucionais convertendo a autonomia tecnológica e a conquista da soberania econômica em metas da atuação estatal.
- d) A reestruturação do plano de carreira do Ministério Público pode ser feita por medida provisória ou simples decreto regulamentar.