Simulado O Crédito Público | CONCURSO
Simulado O Crédito Público
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Este Simulado O Crédito Público foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: O Crédito Público
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões O Crédito Público
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #245213
- Banca
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- Matéria
- O Crédito Público
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
Com base na legislação vigente, os tipos de créditos adicionais que, necessariamente, para a sua abertura, precisam da prévia autorização do Congresso Nacional e da indicação de recursos para fazer face às suas despesas são:
- a) especiais e suplementares
- b) especiais e extraordinários
- c) complementares e especiais
- d) extraordinários e suplementares.
- e) complementares e extraordinários
- #245214
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- O Crédito Público
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários adicionais para custeio do estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de preservação ambiental. Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário:
- a) suplementar, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
- b) especial, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
- c) especial, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
- d) extraordinário, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
- e) extraordinário, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória.
- #245215
- Banca
- . Bancas Diversas
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(1,0) 3 -
São condições jurídicas para o Estado federado contrair empréstimo junto a agência multilateral de crédito, a exemplo do Banco Mundial:
- a) observância do limite máximo de endividamento fixado por resolução do Senado Federal, atendimento às condições previstas em acordo de refinanciamento celebrado com a União, e lei autorizativa estadual.
- b) inexistência de atraso no pagamento de precatórios, lei autorizativa estadual, e manifestação favorável do Tribunal de Contas.
- c) inclusão do projeto a ser financiado no plano plurianual, vinculação da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em favor do credor como garantia do pagamento do empréstimo, e ratificação posterior pelo Senado Federal.
- d) necessidade de financiar despesas correntes inadiáveis, previsão na lei orçamentária anual, e autorização do Presidente da República.
- e) reconhecimento da relevância do projeto a ser financiado por ato do Governador do Estado, estrutura sindicalizada com participação conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e aprovação pelo Banco Central do Brasil.
- #245216
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(1,0) 4 -
Sobre empréstimos públicos, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.
( ) Assim como a União, Estados, Municípios e Distrito Federal podem adquirir empréstimos, mediante a emissão de títulos.
( ) No caso de empréstimo a Estado, Distrito Federal ou Município, é vedada a concessão de aval pelo Governo Federal.
( ) É vedada a concessão de empréstimos, pelo Governo Federal, para pagamento de despesas com pessoal dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Compete à União estabelecer a política a respeito dos empréstimos públicos e, bem assim, fiscalizar as operações realizadas.
- a) V, V, V, V
- b) V, F, F, V
- c) F, V, V, F
- d) V, F, V, V
- e) F, F, F, F
- #245217
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(1,0) 5 -
Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competência
- a) comum dos entes federados envolvidos, mediante lei complementar.
- b) exclusiva da Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal, mediante decreto legislativo.
- c) exclusiva do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.
- d) exclusiva do Senado Federal, mediante resolução.
- e) privativa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.
- #245218
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(1,0) 6 -
Acerca do crédito e do empréstimo público, assinale a opção correta.
- a) É vedado ao Estado estabelecer condições ao empréstimo público no sentido de reembolsar imediatamente os subscritores premiados, sem esperar o decurso do prazo fixado, mediante a realização de sorteios periódicos.
- b) O empréstimo semiobrigatório é obtido geralmente em caso de guerra, tendo como características vantagens financeiras e certa coação indireta.
- c) Os recursos auferidos pelo Estado em razão dos empréstimos públicos constituem receitas públicas, pois ingressam no orçamento fiscal, juntamente com a previsão para o pagamento dos juros e das amortizações.
- d) Ocorre a emissão indireta quando o Estado lança o empréstimo, servindo-se de subscrição, em que são estipuladas as condições da operação, ou mandando vender os títulos respectivos no tesouro, nos bancos ou na bolsa de valores.
- e) Um modo clássico de resgate dos empréstimos públicos ocorre mediante o pagamento de anuidades termináveis, forma europeia antiga em que o tesouro se obrigava a pagar uma prestação até o fim da vida do subscritor, extinguindo- se a dívida com sua morte ou a do beneficiário.
- #245219
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(1,0) 7 -
Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por
- a) consolidação.
- b) conversão.
- c) reversão.
- d) resgate.
- e) compensação.
- #245220
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(1,0) 8 -
A realização de empréstimo público em operação externa de interesse da União, Estados, Distrito Federal e Municípios depende de
- a) autorização por Decreto Legislativo do Congresso Nacional, sob pena de anulação do contrato, o que desobriga o ente a desfazê-lo.
- b) previsão nas leis orçamentária anual, de diretrizes orçamentárias e no plano plurianual, sob pena de ilegalidade na sua contratação e responsabilidade fiscal dos responsáveis pela contratação.
- c) autorização do Chefe do Executivo que estiver contraindo o empréstimo, com base em prévia autorização na lei orçamentária anual, sob pena de responsabilidade fiscal do ordenador do empréstimo.
- d) autorização por Resolução do Senado Federal, sob pena de nulidade do contrato, o que desobriga o ente a cumpri-lo.
- e) abertura de crédito adicional para justificar a sua contratação, sob pena de declaração de irresponsabilidade na gestão fiscal.
- #245221
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(1,0) 9 -
Tratando-se de empréstimos públicos, a alteração feita pelo Estado, após a emissão de qualquer das condições fixadas para obtenção do crédito público, objetivando diminuir a carga anual do encargo que ele tem de suportar, em contrapartida à subscrição, denomina-se
- a) remissão.
- b) conversão.
- c) título da dívida pública.
- d) crédito suplementar.
- e) restos a pagar.
- #245222
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(1,0) 10 -
Os créditos adicionais, quando destinados ao reforço de dotação orçamentária, são classificados como
- a) complementares.
- b) suplementares.
- c) especiais.
- d) extraordinários.
- e) compensatórios.