Questões . Concursos Diversos de O Crédito Público | 245217

#245217
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: O Crédito Público
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competência

a) comum dos entes federados envolvidos, mediante lei complementar.
b) exclusiva da Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal, mediante decreto legislativo.
c) exclusiva do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.
d) exclusiva do Senado Federal, mediante resolução.
e) privativa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.

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