Simulado Naturalismo | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.

A emancipação do menor com dezesseis anos de idade completos, decorrente de concessão voluntária realizada pelos pais por instrumento público, somente produzirá consequências jurídicas após a homologação pelo juiz competente.

(1,0) 2 - 

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.

A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

(1,0) 3 - 

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.

Conquanto a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração sejam restritivas, o Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a flexibilização dessas regras e tem permitido tal modificação se não houver risco à segurança jurídica e a terceiros.

(1,0) 4 - 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

O dano moral admite modalidade coletiva, desde haja demonstração de dor, repulsa ou indignação massificada.

(1,0) 5 - 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

A imunidade conferida ao advogado pelas palavras proferidas no exercício da profissão não contempla violação a direitos da personalidade.

(1,0) 6 - 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

O reconhecimento de paternidade é direito personalíssimo e imprescritível.

(1,0) 7 - 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos.

(1,0) 8 - 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

A dupla cidadania autoriza a modificação do nome civil para fins de unificação de registros.

(1,0) 9 - 

Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.

Situação hipotética: Três irmãos faleceram no mesmo evento, não tendo sido possível verificar qual dos óbitos ocorreu antes e qual teria sido o último. Assertiva: Nessa situação, haverá a presunção legal de que o irmão mais idoso faleceu primeiro e que o mais jovem faleceu por último.

(1,0) 100 - 

Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.

De acordo com o Código Civil, os silvícolas pertencentes a povos indígenas isolados devem ser considerados como absolutamente incapazes em todas as suas relações jurídicas.