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Questões comentadas . Concursos Diversos de Naturalismo | 225440

#225440
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Naturalismo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos.

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