Simulado MPU | Analista - Direito | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes. 

A empresa que contratar uma mulher grávida que esteja na oitava semana de gestação não terá responsabilidade inerente à estabilidade da gestante, pois a concepção ocorreu antes do início do referido contrato de trabalho

(1,0) 2 - 

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsecutivos.

Caso o paciente morra em decorrência de ter recebido tratamento médico inadequado, a teoria da perda de uma chance poderá ser utilizada como critério de apuração da responsabilidade civil por erro médico, de acordo com entendimento do STJ

(1,0) 3 - 

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsecutivos. 

Ainda que demonstrada a ocorrência de ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, faz-se necessária a comprovação da dor e do sofrimento para a configuração de dano moral

(1,0) 4 - 

Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.

Conforme entendimento do STJ, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o ordenamento jurídico pátrio adotou a denominada teoria maior da desconsideração

(1,0) 5 - 

Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral nos casos de violação à sua honra subjetiva

(1,0) 6 - 

Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

A invalidade do instrumento induz à invalidade do negócio jurídico, mesmo que este possa ser provado por outro meio

(1,0) 7 - 

Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens. 

Salvo se a lei dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade do negócio jurídico que vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente

(1,0) 8 - 

Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.

Nas ações de cobrança de cotas condominiais, é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre cônjuges

(1,0) 9 - 

Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.

O curador especial exerce função exclusivamente processual, defendendo em juízo os interesses do incapaz, do réu preso e do réu citado por hora certa ou por edital. Mesmo que o réu seja preso durante o trâmite do prazo de contestação, caberá a indicação de curador especial para elaborar a sua defesa

(1,0) 10 - 

A respeito da atuação do MP no processo civil, julgue os itens seguintes.

O MP estadual tem legitimidade recursal para atuar no STJ

(1,0) 11 - 

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos atos processuais.

Efetuada a citação por hora certa pelo oficial de justiça, o escrivão enviará comunicado ao réu, como última tentativa de fazer com que ele tome ciência da demanda. A ausência dessa comunicação, segundo a jurisprudência do STJ, não será causa de nulidade

(1,0) 12 - 

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos atos processuais. 

De acordo com o CPC, a diligência contida na carta precatória não poderá ser cumprida por juízo diverso daquele indicado quando de sua expedição

(1,0) 13 - 

Acerca do mandado de segurança, julgue o item abaixo.

Segundo a jurisprudência do STJ, ato administrativo que reduzir os vencimentos de servidor público incidirá sobre prestação de trato sucessivo, razão por que o prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança contra tal ato renovar-se-á mês a mês

(1,0) 14 - 

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela ação penal privada subsidiária da pública, direito individual do cidadão, a ele assegurado nos casos em que a ação não é intentada no prazo legal

(1,0) 15 - 

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. 

A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de trabalhos forçados, a de banimento e a cruel