Simulado MPU | Analista - Direito | CONCURSO

(1,0) 16 - 

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. 

Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

(1,0) 17 - 

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro

(1,0) 18 - 

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime 

(1,0) 19 - 

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado

(1,0) 20 - 

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

A homologação de sentença estrangeira para obrigar condenado à reparação de dano requer a existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença