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Simulado MP-SP | CONCURSO

Simulado MP-SP

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Este Simulado MPE-SP foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: MPE-SP
  • Cargo: Oficial de Promotoria
  • Matéria: Diversas
  • Assuntos do Simulado: Diversas
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 10
  • Tempo do Simulado: 30 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões MPE-SP

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#225981
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Matéria
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Concurso
MP-SP
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(1,0) 1 - 

No que se refere às disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, podemos afirmar corretamente que:

  • a) a proibição de acumular cargos públicos remunerados é aplicável apenas aos servidores públicos estatutários, efetivos e estáveis.
  • b) os servidores públicos fiscais da administração fazendária não dispõem de qualquer precedência sobre os demais setores da administração, pois cada órgão exerce suas atividades nos limites de suas atribuições.
  • c) a prática de ato de improbidade administrativa pelo servidor público impõe, dentre outras sanções, a perda do cargo público e a obrigação de ressarcimento do erário.
  • d) é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria a servidores públicos, mesmo àqueles que exercem atividade de risco.
#225982
Banca
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Concurso
MP-SP
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(1,0) 2 - 

Com base nas disposições constitucionais relativas ao Ministério Público e nas previsões da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 734/93), analise as assertivas a seguir:

I. Ao membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, é vedado o exercício de qualquer outra função pública, mesmo que em disponibilidade, exceto uma de magistério.

II. Ao Ministério Público, em concurso com as Defensorias Públicas dos Estados e da União, é afeta a função de promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção dos interesses difusos e coletivos.

III. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros.

IV. São consideradas Promotorias Criminais aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria.

Assinale a alternativa correta:

  • a) Apenas os itens III e IV estão corretos.
  • b) Apenas os itens I e II estão corretos.
  • c) Apenas os itens II e IV estão corretos.
  • d) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
#225983
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(1,0) 3 - 

São atribuições dos Oficiais de Promotoria, previstas no Ato nº. 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP:

  • a) realizar, em sede de inquérito civil, as diligências ou atos necessários ao regular processamento do feito, mesmo sem determinação expressa do presidente da investigação, exceto os atos de mero expediente.
  • b) adotar as providências para que os documentos sigilosos sejam envelopados, lacrados e rubricados pelo Promotor de Justiça que presidir o procedimento investigatório, se possível na presença do interessado ou responsável, com vista à preservação do sigilo.
  • c) presidir as audiências e reuniões designadas pelo Promotor de Justiça para instrução dos procedimentos administrativos.
  • d) promover a remessa dos autos ao arquivo, de ofício, quando ausentes os elementos suficientes para propositura da ação civil pública.
#225984
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(1,0) 4 - 

No que se refere à escrituração de livros, documentos e outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, pode-se afirmar corretamente que:

  • a) os livros obrigatórios serão aqueles confeccionados segundo o modelo oficial do Ministério Público e serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo Oficial de Promotoria, mediante a lavratura dos respectivos termos.
  • b) nos ofícios, requisições, notificações e comunicações devem constar o número do procedimento e a indicação da Promotoria de Justiça remetente com endereço completo, inclusive o número do Código de Endereçamento Postal e o telefone.
  • c) Nos registros dos autos e na expedição dos ofícios, requisições e notificações, o Oficial de Promotoria deve utilizar os impressos e papéis confeccionados segundo modelo oficial do Poder Judiciário e juntar cópia nos autos.
  • d) deverão ser evitados erros, omissões, emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas, efetuando-se, quando necessário, as devidas ressalvas, após a subscrição do ato, de forma legível e sem necessidade de autenticação.
#225985
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(1,0) 5 - 

Assinale a alternativa que consigna corretamente as espécies de sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 10.261/68):

  • a) Demissão, demissão a bem do serviço público, repreensão, suspensão, multa e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
  • b) Repreensão verbal, retratação, demissão, exoneração, expulsão e multa.
  • c) Demissão a bem do serviço público, expulsão por ato de indignidade, repreensão, suspensão e perda de aposentadoria.
  • d) Repreensão, suspensão dos vencimentos, aposentadoria compulsória, demissão a bem do serviço público e multa.
#225986
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(1,0) 6 - 

Muammar Gaddafi é considerado um dos piores ditadores do mundo. Ele não hesitou em usar as Forças Armadas em repressão aos protestos iniciados em fevereiro de 2011. Em relação ao ditador descrito anteriormente, assinale a alternativa correta.

  • a) Diz respeito ao comandante supremo da Tunísia, no poder após golpe militar (apoiado pela antiga URSS) na década de 1970.
  • b) Gaddafi está há 41 anos exercendo, de forma tirana e ditatorial, o poder na Líbia.
  • c) Mesmo após a repressão, o povo egípcio conseguiu derrubar Gaddafi do poder e hoje o Egito é governado por uma equipe de transição até as novas eleições, marcadas para novembro de 2011.
  • d) Alçado de forma democrática ao poder na década de 1980, Gaddafi vem, através de sucessivas reeleições, mantendo-se no poder, algo que é considerado pelos analistas internacionais, uma forma velada de ditadura.
#225987
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(1,0) 7 - 

Acerca da manchete “Dilma modifica política de Lula e vota contra o Irã” publicada na capa do jornal Folha de São Paulo do dia 25 de março de 2011, onde o país votou favoravelmente, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, à designação de um relator para investigar denúncias de violação de direitos humanos no Irã. Sobre a modificação da política mencionada na manchete, assinale a alternativa correta.

  • a) Essa modificação diz respeito à política de apoio ao Irã durante os anos de governo Lula e diz respeito, exclusivamente à questão dos direitos humanos naquele país.
  • b) Essa modificação é em relação à constante retaliação do governo brasileiro às ações iranianas contra refugiados no norte da África, fugidos das recentes manifestações naquela região.
  • c) Essa modificação está relacionada aos sucessivos apoios brasileiros, durante os anos do governo Lula, a um acordo sobre o programa nuclear iraniano.
  • d) A modificação política mencionada na manchete fala sobre a mudança de comportamento do governo Dilma em relação ao Irã, pois, no governo Lula, o Brasil sempre esteve ao lado do Irã, apontando claramente um apoio aos interesses dos EUA.
#225988
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(1,0) 8 - 

No que concerne aos crimes de “peculato culposo", “peculato mediante erro de outrem" e “concussão", a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?

  • a) Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.
  • b) Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.
  • c) Nenhuma.
  • d) Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.
#225989
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(1,0) 9 - 

“Usar de ____________ , com o fim de favorecer interesse ____________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ___________ ."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".

  • a) violência física, psicológica ou moral … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
  • b) violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo
  • c) violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
  • d) violência ou ameaça … próprio … policial ou administrativo
#225990
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(1,0) 10 - 

A prática do racismo constitui crime

  • a) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção,nos termos da lei.
  • b) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,nos termos da lei.
  • c) inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da lei.
  • d) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.