Questões comentadas MP-SP de Matérias Diversas | 225984

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere à escrituração de livros, documentos e outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, pode-se afirmar corretamente que:

a) os livros obrigatórios serão aqueles confeccionados segundo o modelo oficial do Ministério Público e serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo Oficial de Promotoria, mediante a lavratura dos respectivos termos.
b) nos ofícios, requisições, notificações e comunicações devem constar o número do procedimento e a indicação da Promotoria de Justiça remetente com endereço completo, inclusive o número do Código de Endereçamento Postal e o telefone.
c) Nos registros dos autos e na expedição dos ofícios, requisições e notificações, o Oficial de Promotoria deve utilizar os impressos e papéis confeccionados segundo modelo oficial do Poder Judiciário e juntar cópia nos autos.
d) deverão ser evitados erros, omissões, emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas, efetuando-se, quando necessário, as devidas ressalvas, após a subscrição do ato, de forma legível e sem necessidade de autenticação.

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