Simulado MP-SP | CONCURSO
Simulado MP-SP
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Este Simulado MPE-SP foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
MPE-SP - Cargo: Oficial de Promotoria
- Matéria: Diversas
- Assuntos do Simulado: Diversas
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões MPE-SP
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #225961
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(1,0) 1 -
A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),
- a) equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
- b) é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.
- c) equipara-se à falsificação de documento público.
- d) é fato atípico.
- e) equipara-se à falsificação de documento particular.
- #225962
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(1,0) 2 -
Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento"), é correto afirmar que
- a) o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.
- b) a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.
- c) o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “destruir documento".
- d) o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “ocultar documento".
- e) é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.
- #225963
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(1,0) 3 -
Nos crimes de ação _________ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de __________ do Ministro da Justiça, ou de __________ do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.
- a) privada … autorização … requisição
- b) pública … representação … requisição
- c) privada … requisição … autorização
- d) pública … requisição … representação
- e) privada … autorização … representação
- #225964
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(1,0) 4 -
Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,
- a) determinarão a imediata instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para a cabal apuração dos fatos.
- b) remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
- c) cientificarão as partes para que, voluntariamente, retirem os papéis dos autos, sob pena de cientificação do Ministério Público.
- d) instaurarão procedimento judicial de investigação sob sua própria presidência para cabal apuração dos fatos.
- e) remeterão ao Delegado de Polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
- #225965
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(1,0) 5 -
Pela regra do art. 61 da Lei no 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor potencial ofensivo.
- a) Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa
- b) Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
- c) Detenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.
- d) Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
- e) Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
- #225966
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(1,0) 6 -
Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiva presidência do procedimento administrativo criminal, regulamentado pelo Ato Normativo 314-PGJ/CPJ, de 27.06.2003.
- a) A decisão de instauração não poderá ser conjunta, e, da mesma forma, a presidência do procedimento, que caberá a apenas um único membro do Ministério Público.
- b) A decisão de instauração é individual e sempre caberá ao Procurador Geral, que pode apontar um ou vários órgãos para exercer(em) a presidência, a qual, portanto, pode ser exercida conjuntamente.
- c) A decisão de instauração não poderá ser conjunta, mas a presidência pode ser exercida conjuntamente.
- d) A decisão de instauração, bem como a presidência do procedimento podem ser conjuntas, sendo que a presidência também poderá ser exercida rotativamente.
- e) A decisão de instauração pode ser conjunta, mas a presidência do procedimento caberá a apenas um único membro do Ministério Público.
- #225967
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(1,0) 7 -
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:
- a) readmissão e transferência.
- b) reversão ao serviço ativo e transferência.
- c) multa e reversão ao serviço ativo.
- d) repreensão e multa.
- e) reintegração e demissão.
- #225968
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(1,0) 8 -
É correto afirmar que o Oficial de Promotoria que utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda,
- a) cometerá um crime de improbidade administrativa, mas não será responsabilizado por infração administrativa.
- b) cometerá apenas infração administrativa, não havendo qualquer ato de improbidade.
- c) somente poderá ser responsabilizado civilmente, pois não cometerá qualquer infração administrativa.
- d) em razão de atuar no Ministério Público, não cometerá qualquer infração administrativa.
- e) cometerá infração administrativa, podendo responder ainda por improbidade administrativa.
- #225969
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(1,0) 9 -
Qualquer pessoa poderá apresentar petições, reclamações ou queixas ao Ministério Público, as quais serão encaminhadas ao órgão ministerial com atribuição para apreciá-las ou a outros órgãos públicos, devendo ser respondidas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O Ato Normativo no 664-PGJ-CGMP-CSMP, de 08 de outubro de 2010, determina que, nesses casos, após despacho do Promotor de Justiça, o Oficial de Promotoria deverá
- a) comunicar ao interessado o teor da decisão, por meio eletrônico ou por telefone, certificando-se no procedimento.
- b) providenciar, por meio de ofício, a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público, arquivando cópia integral para eventual consulta.
- c) protocolar a decisão do Promotor de Justiça e restituir o procedimento integralmente ao interessado para análise e deliberação.
- d) comunicar ao interessado o teor da decisão, exclusivamente por meio eletrônico, sendo vedado o uso de telefone.
- e) providenciar, por meio de ofício, a remessa dos autos ao Conselho Especial, arquivando cópia integral para eventual consulta.
- #225970
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(1,0) 10 -
Nos termos da Resolução no 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, o inquérito civil
- a) deverá ser concluído no prazo improrrogável de seis meses.
- b) poderá ser presidido pelo Delegado de Polícia.
- c) poderá ser instaurado em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa.
- d) em hipótese alguma poderá ser desarquivado, mesmo diante de novas provas ou para investigar fato novo relevante.
- e) é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público.