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Simulado Moratória para OAB | OAB

Simulado Moratória para OAB

SIMULADO MORATÓRIA PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concurso do País, através de simulados para Concurso, provas e questões de Concurso.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concurso OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Moratória, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concurso anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado Moratória para OAB contém um total de 10 questões de Concurso com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Moratória, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concurso OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concurso OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#267304
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Moratória
Concurso
OAB
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fácil

(1,0) 1 - 

Devido à crise que vem atingindo o Estado Y, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas que facilitassem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou débitos de IPVA iguais ou inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais) na época da publicação. Além disso, sancionou lei prorrogando o prazo para pagamento dos débitos de IPVA já vencidos.

Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica os institutos tributários utilizados pelo governo, respectivamente.

  • a) Remissão e isenção.
  • b) Moratória e anistia.
  • c) Remissão e moratória.
  • d) Isenção e moratória.
#267305
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Matéria
Moratória
Concurso
OAB
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(1,0) 2 - 

A União, por intermédio de lei federal, concedeu moratória em caráter geral, relativamente a um tributo, circunscrevendo seus efeitos a determinada região do território nacional, estabelecendo ainda critérios e condições para que o referido favor seja estendido individualmente, por despacho da autoridade administrativa, aos que não possuam domicílio na aludida região.

Com base na legislação tributária aplicável e tendo a situação hipotética acima como referência, assinale a opção correta.

  • a) Não havendo disposição legal em contrário, presume-se que a concessão da moratória abrange todos os créditos tributários, constituídos ou não, à data da edição da referida lei federal.
  • b) A concessão de moratória em caráter individual não gera direito adquirido.
  • c) A concessão da moratória não interrompe o prazo prescricional do direito à cobrança do crédito tributário, mesmo que, posteriormente, o despacho concessivo do favor seja anulado em virtude de ter sido constatada a existência de dolo ou simulação do benefício.
  • d) A moratória não pode ser concedida em favor de determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
#267306
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Moratória
Concurso
OAB
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(1,0) 3 - 

Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.

  • a) O vencimento do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, deve ser estipulado em 10 dias após a notificação do lançamento.
  • b) Considere a seguinte situação hipotética. Onofre é profissional autônomo e possui débitos de ISS relativo a sua atividade profissional e de IPTU, na condição de responsável por sucessão. Ambos os débitos estão vencidos e são de titularidade do mesmo sujeito ativo. Nessa situação, havendo pagamento parcial dos tributos, a autoridade competente para receber o pagamento deve determinar, em primeiro lugar, a imputação do débito de ISS e, depois, a do IPTU.
  • c) A moratória, em caráter geral, pode ser concedida pela União somente quanto aos tributos de sua competência.
  • d) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido.
#267307
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Moratória
Concurso
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(1,0) 4 - 

Analise as proposições nos termos do Código Tributário Nacional.

I. A restituição de tributos que comportem transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem provar haver assumido referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

II. Em caso de revogação de moratória anteriormente concedida em caráter individual, o tempo decorrido entre a concessão e a revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito, se restar configurado dolo ou simulação.

III. Há dever legal de conservação dos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, pelo sujeito passivo das respectivas obrigações tributárias, independentemente de já ter ocorrido a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

Quanto às proposições, pode-se afirmar que

  • a) todas estão corretas.
  • b) estão corretas apenas I e II.
  • c) estão incorretas I e III.
  • d) estão incorretas II e III.
#267308
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(1,0) 5 - 

Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

  • a) as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento.
  • b) a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário.
  • c) a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo.
  • d) as causas que modificam o crédito tributário não atingem a obrigação que lhe deu origem.
#267309
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(1,0) 6 - 

No final do ano de 2018, o Município X foi gravemente afetado por fortes chuvas que causaram grandes estragos na localidade. Em razão disso, a Assembleia Legislativa do Estado Y, em que está localizado o Município X, aprovou lei estadual ordinária concedendo moratória quanto ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano subsequente, em favor de todos os contribuintes desse imposto situados no Município X.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

  • a) Lei ordinária não é espécie normativa adequada para concessão de moratória.
  • b) Lei estadual pode conceder moratória de IPTU, em situação de calamidade pública ou de guerra externa ou sua iminência.
  • c) Lei estadual não pode, em nenhuma hipótese, conceder moratória de IPTU.
  • d) A referida moratória somente poderia ser concedida mediante despacho da autoridade administrativa em caráter individual.
#267310
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Moratória
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(1,0) 7 - 

Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.

  • a) O benefício concedido pela administração denomina-se moratória.
  • b) O instituto tributário a ser utilizado pelo contribuinte para quitar a dívida caracteriza-se como remissão.
  • c) O deferimento do pedido do contribuinte causa a extinção do crédito tributário.
  • d) O deferimento do pleito causa a exclusão do crédito tributário.
#267311
Banca
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Moratória
Concurso
OAB
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(1,0) 8 - 

São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

  • a) moratória, anistia e pagamento;
  • b) depósito judicial do seu montante integral, liminar em mandado de segurança e parcelamento;
  • c) antecipação de tutela, parcelamento e compensação;
  • d) anistia, moratória e reclamações ou recursos administrativos com efeito suspensivo.
#267313
Banca
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Moratória
Concurso
OAB
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(1,0) 9 - 

Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de

  • a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
  • b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
  • c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
  • d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.
#267315
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Moratória
Concurso
OAB
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(1,0) 10 - 

No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.
A exigência está

  • a) correta, pois aplica-se a lei vigente à época de ocorrência do fato gerador.
  • b) errada, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos severa ao contribuinte.
  • c) correta, pois o princípio da irretroatividade veda a aplicação retroagente da lei tributária.
  • d) errada, pois a aplicação retroativa da lei é regra geral no direito tributário.