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Questões OAB de Moratória | 267305

#267305
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Moratória
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A União, por intermédio de lei federal, concedeu moratória em caráter geral, relativamente a um tributo, circunscrevendo seus efeitos a determinada região do território nacional, estabelecendo ainda critérios e condições para que o referido favor seja estendido individualmente, por despacho da autoridade administrativa, aos que não possuam domicílio na aludida região.

Com base na legislação tributária aplicável e tendo a situação hipotética acima como referência, assinale a opção correta.