Simulado Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis | CONCURSO
Simulado Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
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Este Simulado Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: CONCURSO
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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Questões Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #220337
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(1,0) 1 -
É medida aplicável aos pais ou responsável expressamente prevista pela Lei n.º 8.069/90
- a) prestação de serviços à comunidade.
- b) multa.
- c) realização de matrícula na rede pública de ensino com obrigação de comparecer a todas as reuniões escolares.
- d) interdição para a prática dos atos da vida civil.
- e) encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
- #220338
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(1,0) 2 -
Entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável está
- a) o encaminhamento a programa do Ministério Público, para propositura de ação penal.
- b) a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
- c) o encaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego.
- d) o encaminhamento a programa de moradia, na hipótese de sua precariedade ou falta.
- e) a expedição de carteira de trabalho e o encaminhamento a programas de emprego.
- #220339
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(1,0) 3 -
No que concerne às medidas de proteção e às medidas pertinentes aos pais ou responsável previstas no ECA, assinale a opção correta.
- a) Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual cometidos pelos pais ou responsável da criança ou do adolescente, o juízo da infância e da juventude poderá determinar, como medida cautelar, a prisão preventiva dos agressores e a fixação provisória de alimentos aos seus dependentes, desde que constatada a insuficiência de outras medidas anteriormente aplicadas para reprimir os infratores.
- b) Verificada a ameaça ou a violação dos direitos da criança e do adolescente, a autoridade competente poderá determinar, entre outras medidas, o acolhimento institucional, a inclusão em programa de acolhimento familiar, a colocação em família substituta e a internação provisória.
- c) O acolhimento institucional e o acolhimento familiar, medidas provisórias e excepcionais, por implicarem privação de liberdade, são utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para a colocação em família substituta.
- d) Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para a proteção de vítimas de violência ou abuso sexual, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do MP ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, por meio do qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.
- e) As únicas medidas aplicáveis aos pais ou responsável são: a perda da guarda, a destituição da tutela, a suspensão ou destituição do poder familiar, e a internação compulsória em clínica de tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
- #220340
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(1,0) 4 -
A propósito das medidas de proteção e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale a opção correta.
- a) Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar deve elaborar um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar do menor, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário exarada pela autoridade judiciária competente, caso em que está prevista a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
- b) Excepcionalmente, quando constatado perigo à sobrevivência da criança ou do adolescente em razão da falta ou da carência de recursos materiais, a autoridade judiciária poderá aplicar aos pais a medida de suspensão do poder familiar, até que a família seja incluída em programa social promovido pelo governo.
- c) Verificada a hipótese de dependência química grave dos pais, a autoridade judiciária, a fim de evitar qualquer violação a direito fundamental do infante, poderá determinar, como medida cautelar, a internação compulsória do pai ou responsável em clínica especializada para tratamento de dependentes químicos.
- d) O conselho de direitos de cada município deve manter, em cada comarca ou foro regional, cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional e informações pormenorizadas sobre a situação jurídica de cada um, bem como as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta.
- e) Na impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem, após seu encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social, será enviado relatório fundamentado à DP, para o ajuizamento de ação de destituição do poder familiar, ou destituição de tutela ou guarda.
- #220341
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(1,0) 5 -
De acordo com o parágrafo único do Art. 53 do ECA, é direito dos pais ou responsáveis
- a) organizar entidades de representação estudantis.
- b) zelar pelo cumprimento da grade curricular.
- c) participar da definição das propostas educacionais.
- d) propor a contratação ou demissão de professores.
- e) cuidar pela gratuidade integral do ensino público.
- #220342
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(1,0) 6 -
Adalgisa e Carlos, em companhia de seus filhos Eduardo e Silvia, respectivamente com 08 e 11 anos de idade,viajavam de carro para o Rio Grande do Sul. No decorrer da viagem, com dificuldades de encontrar pouso, pararam em um motel para passar a noite e seguir viagem no dia seguinte. Ocorre que o funcionário do motel os impediu de entrar em razão de estarem com crianças dentro do carro, não obstante comprovarem, através dos documentos legítimos, que eram seus filhos.
O funcionário afirmou que era proibido, por lei, o ingresso de menores em motéis. No caso em questão, o funcionário.
- a) não agiu corretamente, já que não há qualquer proibição legal ao ingresso de menores em motéis ou estabelecimentos similares.
- b) não agiu corretamente, já que as restrições legais para a hospedagem de menores de idade em motéis ou estabelecimentos similares se referem apenas a menores de seis anos de idade.
- c) não agiu corretamente, já que não há proibição legal à hospedagem de menores de idade em motéis ou estabelecimentos similares, se estiverem acompanhados dos pais.
- d) agiu corretamente, já que é legalmente proibida a hospedagem de menores de quatorze anos de idade em motéis ou estabelecimentos similares, ainda que acompanhados dos pais.
- e) agiu corretamente, já que é legalmente proibida a hospedagem de menores de dezoito anos de idade em motéis ou estabelecimentos similares, ainda que acompanhados dos pais.
- #220343
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(1,0) 7 -
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir.
O art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o/a ___________ do agressor da ___________.
- a) processo terapêutico … compulsividade
- b) exclusão … comunidade
- c) tratamento … condição psicossocial
- d) afastamento … moradia comum
- e) retratação … infração ao ECA
- #220344
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(1,0) 8 -
O Estatuto da Criança e do Adolescente, com referência à violência doméstica, estabelece as seguintes medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.
II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento na escola.
IV. Afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, por quatro anos.
V. Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) II, III e IV.
- c) I, II e IV.
- d) III, IV e V.
- e) I e V.
- #220345
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(1,0) 9 -
Em casos de abuso sexual, as situações abaixo justificam o afastamento da criança de seu contexto familiar, EXCETO
- a) quando há total ausência de proteção por parte de um familiar de confiança.
- b) quando há conivência da família com o agressor, permitindo e favorecendo seu retorno ao lar, quando medida judicial favorece o contrário.
- c) quando a vítima é culpabilizada, por parte da família, pelo abuso ou suas consequências.
- d) quando a vítima é colocada como bode expiatório da desestruturação familiar.
- e) quando a criança é estimulada a falar sobre o abuso a familiar de confiança.
- #220346
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(1,0) 10 -
João é pai solteiro e educa seus 4 filhos com todo carinho e dedicação. Um dos seus filhos, Renato, desenvolveu dependência de substância psicoativa e, em estado de desespero, procurou a Defensoria Pública na busca de uma solução adequada ao caso. Com base na resolução CONAD 01/2015, Renato
- a) deverá se submeter ao PAS – Plano de Atendimento Singular que é de caráter facultativo e a sua elaboração contará com a participação das Defensorias Públicas.
- b) não tem o direito de descontinuar o tratamento, uma vez acolhido, voluntária ou involuntariamente sob pena de violar a resolução do CONAD e o seu tratamento médico.
- c) poderá ser internado compulsoriamente pelo pai em uma unidade de acolhimento, eis que o caso é de saúde pública e familiar.
- d) poderá ser acolhido em uma entidade de acolhimento de pessoas, desde que a adesão ocorra de forma voluntária e como uma etapa transitória para a reinserção sócio-familiar e econômica do acolhido.
- e) será segregado de seus familiares por até 120 dias, assim que for acolhido na entidade correspondente.