Simulado Medidas administrativas | CONCURSO

(1,0) 1 - 

De acordo com o art. 269 do CTB, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverão adotar as medidas administrativas, não podendo abster-se de adotá-las, sob pena de prevaricação.

Assinale a alternativa que contém somente medidas administrativas.

(1,0) 2 - 

Marcos estacionou seu veículo em uma via sem observar a placa de sinalização que indica que é proibido parar e estacionar. Quando retornou ao local de estacionamento percebeu que o veículo tinha sido rebocado. Ele imediatamente tomou a seguinte providência:

(1,0) 3 - 

Segundo o Código de Transito Brasileiro, em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo quem poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro?

(1,0) 4 - 

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar medidas administrativas. Constitui medida administrativa:

(1,0) 5 - 

O artigo 184, III do CTB versa que transitar na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, constitui infração de trânsito, portanto o infrator estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação. A previsão legal para o cometimento dessa infração é:

(1,0) 6 - 

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Art. 232 preconiza que, ao conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste código prevê a infração de trânsito leve e como penalidade a multa. Assinale a alternativa que indica a “medida administrativa” prevista no referido Artigo.

(1,0) 7 - 

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro, é infração gravíssima e o condutor será aplicado a qual medida administrativa?

(1,0) 8 - 

A Tomada de Contas Especial é um processo somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. No que consiste?

(1,0) 9 - 

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal) que tem como objetivo regular e normatizar o trânsito no Brasil. Faz isso por meio de planejamento e desenvolvimento de políticas de trânsito, registro de veículos, formação de condutores, policiamento e fiscalização de trânsito, bem como aplicação de penalidades e adoção de medidas administrativas. Os Órgãos Executivos de Trânsito dos Municípios são entidades administradas e mantidas pelas prefeituras, cujas competências são descritas no art. 24 do CTB. Estes órgãos são responsáveis por:
I- instalar e operar o sistema de sinalização e os dispositivos de controle viário; II- realizar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as medidas administrativas cabíveis e aplicar as penalidades de multa e advertência por escrito para as infrações de estacionamento, circulação e parada; III- autuar e aplicar as medidas administrativas e as penalidades cabíveis às infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos; IV- realizar a formação de condutores, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão dos mesmos; V- criar procedimentos para a aprendizagem e habilitação de condutores e para o registro e licenciamento de veículos.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

(1,0) 10 - 

Segundo o Código de Transito Brasileiro, as infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções. No art. 162, inciso III, “dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo”, a infração será:

Assinale a opção CORRETA: