Simulado Leis e tratados internacionais | CONCURSO
Simulado Leis e tratados internacionais
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Este Simulado Leis e tratados internacionais foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Leis e tratados internacionais
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
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Questões Leis e tratados internacionais
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #240547
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Leis e Tratados Internacionais
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios, são, de acordo com a Lei n° 9.966/2000, consideradas áreas ecologicamente
- a) protegidas
- b) rústicas
- c) complexas
- d) sensíveis
- #240548
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Leis e Tratados Internacionais
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A legislação sobre registro da propriedade marítima preconiza que
- a) a transmissão da propriedade é consolidada pelo registro no Tribunal Marítimo.
- b) a escritura de Registro da Propriedade Marítima será expedida ao proprietário da embarcação.
- c) a autoridade consular brasileira fornecerá, quando a embarcação for adquirida no estrangeiro, documento definitivo de propriedade que valerá até a chegada ao porto onde tiver de ser inscrita.
- d) o pedido de registro da propriedade de embarcação inicial será feito pelo adquirente, no prazo máximo de vinte dias,contados da data do termo de entrega pelo estaleiro, quando se tratar de embarcação construída no Brasil.
- #240549
- Banca
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- Leis e Tratados Internacionais
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(1,0) 3 -
Consoante a normativa da Lei de Registro da Propriedade Marítima, o Armador receberá como documento comprobatório da sua condição a(o)
- a) Certidão de Construtor Naval
- b) Escritura Pública de Armação
- c) Diploma de Prática
- d) Certificado de Registro de Armador
- #240550
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(1,0) 4 -
A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 promulgada através do Decreto 99.165/90 estabelece em seu artigo 1º, item 5 “a” e “b” a definição para “alijamento”:
- a) Qualquer lançamento deliberado no mar de detritos e outras matérias, a partir de embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções e qualquer afundamento deliberado no mar de embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções.
- b) Introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substâncias ou de energia no meio marinho, incluindo os estuários, sempre que a mesma provoque ou possa vir provocar efeitos nocivos, tais como danos aos recursos vivos e à vida marinha, riscos à saúde do homem, entrave às atividades marítimas, incluindo a pesca e as outras utilizações legítimas do mar, alteração da qualidade da água do mar, no que se refere à sua utilização, e deterioração dos locais de recreio.
- c) O lançamento de detritos ou outras matérias resultantes ou derivadas da exploração normal de embarcações, aeronaves, plataformas e outras construções, bem como o seu equipamento.
- d) O depósito de matérias para outros fins que não os do seu simples lançamento desde que tal depósito não seja contrário aos objetivos da presente Convenção.
- #240551
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(1,0) 5 -
A respeito das competências da Marinha do Brasil, para fins da proteção de navios e instalações portuárias, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando necessário, elevar a proteção dos navios de bandeira brasileira para o nível dois, informando ao Gabinete de Segurança Institucional.
II. Garantir, de forma autônoma, a elevação de proteção dos navios de bandeira brasileira para o nível três.
III. Implementar as medidas específicas de proteção no nível três, em operação de garantia da lei e da ordem, quando for especificamente designada por mensagem do Presidente da República.
Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.