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Simulado Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações | CONCURSO

Simulado Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Simulado Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

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Este Simulado Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
  • Assuntos do Simulado: Diversas
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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#229763
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Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
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(1,0) 1 - 

Sobre locações residenciais, assinale a alternativa correta.

  • a) Não estando a locação protegida por qualquer das modalidades de garantia, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.
  • b) Em casos de dissolução da união estável, a locação residencial poderá prosseguir com o companheiro que permanecer no imóvel desde que o locador seja notificado da alteração.
  • c) O contrato de locação depende obrigatoriamente da vênia conjugal se igual ou superior a cinco anos.
  • d) As benfeitorias necessárias, assim como as úteis, deverão ser indenizadas pelo locador, independentemente de sua autorização para executá-las.
  • e) Nos contratos de locação, pode o locador exigir do locatário a caução em dinheiro e também a contrata­ção de um seguro de fiança locatícia.
#229764
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(1,0) 2 - 

Uma pessoa jurídica de direito privado, que atua na área de supermercados, celebrou com outra pessoa jurídica, que se dedica a atividades no ramo imobiliário, contrato pelo qual esta se comprometeu a adquirir um terreno indicado por aquela e a construir um prédio a fim de que lhe fosse locado pelo prazo de vinte anos, sendo que, se a locatária denunciasse o contrato antes do termo final, ficaria sujeita a multa equivalente à soma dos valores dos aluguéis a receber até o fim do prazo da locação.


I. É um contrato atípico, porque não disciplinado especificamente em lei, vigorando apenas as condições livremente pactuadas entre as partes.

II. A multa contratual devida pela denúncia do contrato será sempre proporcional ao período de cumprimento do contrato, sendo nula a cláusula que estipulou multa equivalente à soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação.

III. Nele poderá ser convencionada a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de sua vigência.

IV. É uma operação imobiliária conhecida como built to suit, mas disciplinada na lei que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.

V. É modalidade de locação residencial ou não residencial para a qual a lei estabelece regras especiais entre as quais a de que o prazo será sempre determinado.


Acerca desse contrato, é correto o que se afirma APENAS em:

  • a) III e V.
  • b) I e II.
  • c) III e IV.
  • d) I e III.
  • e) II e IV.
#229765
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(1,0) 3 - 

O gerente de logística de uma empresa é responsável pelos alugueres dos executivos da companhia. Ao procurar imóvel para um dos superintendentes, depara-se com a exigência de garantia por dois anos, prazo da duração do contrato de aluguel.

Uma das garantias previstas na Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, consiste em

  • a) cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
  • b) dação em pagamento de outro imóvel.
  • c) comodato de móveis indicados pelo senhorio.
  • d) empréstimo garantido em nome do locador.
  • e) inventário de bens do locatário.
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(1,0) 4 - 

Acerca dos contratos de locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.

  • a) O prazo máximo de prorrogação do contrato de locação estabelecido em ação renovatória é de cinco anos.
  • b) Para a instrução de ação renovatória de locação, é dispensável que o contrato seja escrito, podendo as cláusulas contratuais ser comprovadas por outros meios de produção de prova.
  • c) Na ação renovatória, para o exercício da retomada para uso próprio, o locador não precisa indicar o ramo de atividade a ser explorado no imóvel.
  • d) Durante a prorrogação do contrato, o fiador não é responsável por garantir a satisfação do crédito decorrente, ainda que exista cláusula contratual estabelecendo a garantia por fiança até o momento da devolução do imóvel urbano.
  • e) Devido ao fato de que a lei assegura ao locatário o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, será nula cláusula inserida em contrato de locação urbana de renúncia ao referido direito.
#229767
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(1,0) 5 - 

No contrato de locação predial urbana

  • a) salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
  • b) as partes não podem dispor a respeito da indenização por benfeitorias, devendo seguir só o que a lei estabelece.
  • c) as benfeitorias necessárias introduzidas, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção, não sendo permitida cláusula em sentido contrário, quando tratar de locação de imóvel residencial.
  • d) as benfeitorias voluptuárias não são indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, ainda que sua retirada afete a estrutura ou a substância do imóvel, mas, neste caso, poderá o locador optar pela indenização.
  • e) somente são indenizáveis as benfeitorias necessárias, independentemente de autorização do locador, não se admitindo cláusula em sentido contrário.