Questões . Concursos Diversos de Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações | 229767

#229767
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No contrato de locação predial urbana

a) salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
b) as partes não podem dispor a respeito da indenização por benfeitorias, devendo seguir só o que a lei estabelece.
c) as benfeitorias necessárias introduzidas, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção, não sendo permitida cláusula em sentido contrário, quando tratar de locação de imóvel residencial.
d) as benfeitorias voluptuárias não são indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, ainda que sua retirada afete a estrutura ou a substância do imóvel, mas, neste caso, poderá o locador optar pela indenização.
e) somente são indenizáveis as benfeitorias necessárias, independentemente de autorização do locador, não se admitindo cláusula em sentido contrário.