Simulado Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica | CONCURSO
Simulado Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica
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Este Simulado Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 3
- Tempo do Simulado: 9 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #230550
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
Compete à Corregedoria da Fundação Nacional do Índio, exceto:
- a) examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratam de irregularidades funcionais.
- b) instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
- c) promover correição nos órgãos internos e unidades descentralizadas, para verificar a regularidade e eficácia dos serviços e propor medidas saneadoras de seu funcionamento.
- d) examinar a prestação de contas anual da Fundação Nacional do Índio.
- e) julgar e aplicar penalidades, em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nos casos de advertência ou de suspensão de até trinta dias.
- #230551
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(1,0) 2 -
Constituem patrimônio e recursos da Fundação Nacional do Índio, exceto:
- a) o acervo de bens atuais e aqueles que venham a ser adquiridos para uso próprio ou que lhe sejam transferidos com essa finalidade.
- b) dez por cento da renda líquida anual obtida com o arrendamento das terras indígenas.
- c) as subvenções, auxílios e doações de pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.
- d) as rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros.
- e) dez por cento da renda líquida anual do Patrimônio Indígena.
- #230552
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(1,0) 3 -
De acordo com a legislação brasileira a demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito às terras “habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições” (Constituição Federal de 1988, art. 231 § 1º). A demarcação será executada pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio, seguindo o processo estipulado no Decreto-Lei 1.775, de 08/01/1996. Assinale a alternativa que não descreva corretamente uma etapa da homologação de Terras Indígenas, de acordo com a lei.
- a) A demarcação deverá ser fundamentada por antropólogo qualificado que coordenará um grupo técnico para elaboração de estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental assim como levantamento fundiário a ser apresentado em prazo estipulado pela FUNAI
- b) É mandatório que o grupo étnico interessado no processo de demarcação acompanhe todas as etapas de pesquisa e desenvolvimento dos trabalhos do grupo técnico
- c) Aprovado o relatório, um resumo será publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado, acompanhado de memorial descritivo e mapa da área, devendo a publicação ser afixada na sede da Prefeitura Municipal da situação do imóvel
- d) Deste relatório não cabe reclamação nem contestação, devendo ser dado à público o fato da demarcação e noticiado às autoridades municipais e estaduais o início do trabalho de demarcação física da área
- e) Verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação, a FUNAI dará prioridade ao respectivo reassentamento; a demarcação das terras indígenas, obedecido o procedimento administrativo, será homologada mediante decreto