Simulado Lei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007 | CONCURSO
Simulado Lei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007
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Este Simulado Lei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007 foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Lei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Lei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #230315
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- Lei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007
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(1,0) 1 -
O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, disciplina as atividades pertinentes ao desenvolvimento da agricultura orgânica no Brasil. Considerando o que determina esse Decreto sobre a comercialização de produtos orgânicos no mercado interno, assinale a alternativa correta.
- a) Todos os produtos orgânicos devem ser identificados e mantidos em local separado dos demais produtos não orgânicos.
- b) No comércio varejista, os produtos orgânicos que não podem ser diferenciados visualmente dos produtos não orgânicos devem ser comercializados em embalagens próprias e identificadas como orgânicas.
- c) Os agricultores familiares ficam isentos de apresentar o comprovante de cadastro junto ao órgão fiscalizador no momento da venda direta de produtos orgânicos aos consumidores, devendo fazê-lo posteriormente, caso solicitado pelos órgãos de fiscalização.
- d) Os produtos orgânicos devem ser protegidos continuadamente, para que não se misturem com produtos não orgânicos e não tenham contato com materiais e substâncias cujo uso não esteja autorizado para a produção orgânica.
- #230316
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(1,0) 2 -
Enumere a coluna a seguir de acordo com a ordem dos critérios de desempate das propostas da agricultura familiar em uma chamada pública.
( ) Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
( ) Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP jurídica.
( ) Os fornecedores locais do município.
( ) Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
( ) Os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Física, organizados em grupos), e estes sobre Fornecedores Individuais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
- a) 1, 2, 3, 4, 5
- b) 1, 4, 3, 2, 5
- c) 3, 5, 1, 2, 4
- d) 2, 5, 1, 3, 4
- #230317
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(1,0) 3 -
Segundo o Art. 10 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007 que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências, fca determinado a competência da elaboração dos planos de manejo. Quanto à elaboração do manual de boas práticas de produção orgânica, assinale a alternativa correta.
- a) Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma isolada ou em conjunto com outros Ministérios, a elaboração de manual das boas práticas de produção orgânica
- b) Caberá ao Ministério do Meio Ambiente, de forma isolada e sem a interferência de outros Ministérios, a elaboração de manual das boas práticas de produção orgânica
- c) Caberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia, de forma isolada ou em conjunto com outros Ministérios, a elaboração de manual das boas práticas de produção orgânica
- d) Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma isolada e sem a interferência de outros Ministérios, a elaboração de manual das boas práticas de produção orgânica
- #230318
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(1,0) 4 -
O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, menciona, no seu capítulo V, as medidas de fiscalização.
De acordo com esse dispositivo, nos casos de existência de indícios de adulteração, falsificação, fraude ou inobservância do disposto nas normas legais, não poderá ser adotada a seguinte medida cautelar:
- a) Apreensão temporária de produtos.
- b) Suspensão temporária do cadastro ambiental orgânico.
- c) Retirada temporária do cadastro de agricultores familiares autorizados a trabalhar com venda direta sem certificação.
- d) Suspensão temporária de credenciamento como organismo de avaliação da conformidade orgânica.
- #230319
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(1,0) 5 -
Conforme consta na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências, são finalidades de um sistema de produção orgânico, exceto:
- a) Ofertar produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais.
- b) Incrementar a atividade biológica do solo.
- c) Manter ou incrementar a fertilidade do solo no curto prazo.
- d) Basear-se em recursos renováveis e em sistemas agrícolas organizados localmente.