Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007 | 230315

#230315
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, disciplina as atividades pertinentes ao desenvolvimento da agricultura orgânica no Brasil. Considerando o que determina esse Decreto sobre a comercialização de produtos orgânicos no mercado interno, assinale a alternativa correta.

a) Todos os produtos orgânicos devem ser identificados e mantidos em local separado dos demais produtos não orgânicos.
b) No comércio varejista, os produtos orgânicos que não podem ser diferenciados visualmente dos produtos não orgânicos devem ser comercializados em embalagens próprias e identificadas como orgânicas.
c) Os agricultores familiares ficam isentos de apresentar o comprovante de cadastro junto ao órgão fiscalizador no momento da venda direta de produtos orgânicos aos consumidores, devendo fazê-lo posteriormente, caso solicitado pelos órgãos de fiscalização.
d) Os produtos orgânicos devem ser protegidos continuadamente, para que não se misturem com produtos não orgânicos e não tenham contato com materiais e substâncias cujo uso não esteja autorizado para a produção orgânica.

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