Simulado Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem | CONCURSO
Simulado Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem
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Este Simulado Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem
- Assuntos do Simulado: Diversas
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #229705
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- Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem
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(1,0) 1 -
Para a homologação de laudo arbitral proferido no exterior, envolvendo réu domiciliado no Brasil:
- a) A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita pela via de carta rogatória citatória.
- b) A citação para o procedimento arbitrai pode ter sido feita pela via postal, com prova inequívoca de recebimento.
- c) A citação para o procedimento arbitrai é presumida pelo comparecimento do réu ao procedimento de exequatur.
- d) A citação para o procedimento arbitrai deve ter observado a legislação aplicável ao mérito da arbitragem.
- e) A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita por edital.
- #229706
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(1,0) 2 -
Analise as assertivas e. em seguida, marque a opção correta:
I - Respeitados os parâmetros da Lei n° 9.307/96 ou, quando for o caso, de lei específica, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e até as autarquias podem submeter seus litígios à arbitragem. Já a Administração Pública direta não o pode.
II-A arbitragem que envolva a Administração Pública será preferencialmente de direito.
III - A execução de sentença arbitral estrangeira envolvendo sociedade de economia mista e empresas públicas não depende de homologação para ser executada no Brasil.
IV - Para o direito administrativo, não há distinção entre compromisso e cláusula compromissória.
- a) Apenas a assertiva I está correta.
- b) Apenas a assertiva II está correta.
- c) Apenas a assertiva III está correta.
- d) Apenas a assertiva IV está correta.
- e) Todas as assertivas são falsas.
- #229707
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(1,0) 3 -
De acordo com a Lei n° 9.307/1996, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do
- a) Juízo Federal de primeiro grau
- b) Supremo Tribunal Federal
- c) Superior Tribunal de Justiça
- d) Tribunal Regional Federal
- e) Tribunal Arbitral competente
- #229708
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(1,0) 4 -
Sobre o instituto da arbitragem assinale a alternativa INCORRETA:
- a) É obrigatória a arbitragem, impondo-se à vontade das partes, sempre que resultar de estipulação em cláusula compromissória.
- b) Arbitragem facultativa é aquela eleita pelas partes, após instalado o conflito, por meio da celebração de compromisso arbitral, podendo ser judicial ou extrajudicial.
- c) As relações obrigacionais inerentes ao contrato de trabalho suspenso no curso da greve podem ser regidas por laudo arbitral, caso as partes em conflito, frustrada a negociação coletiva, queiram adotar a arbitragem como método de solução do conflito.
- d) Havendo conflito coletivo em relação à participação nos lucros e resultados, as partes não poderão utilizar a arbitragem por ofertas finais, uma vez que o árbitro poderá decidir por equidade.
- e) Não respondida.
- #229709
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(1,0) 5 -
Em relação às disposições relativas à arbitragem, é correto afirmar:
- a) A arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.
- b) A parte que pretender arguir questões relativas à competência, suspeição ou impedimento do árbitro ou dos árbitros, bem como nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, poderá fazê-lo a qualquer tempo, antes ou após a instituição da arbitragem.
- c) Existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a intimação da outra parte para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência de instrução e julgamento, e, não comparecendo o réu à audiência, caberá ao juiz, ouvido o autor, julgar antecipadamente o feito nomeando um ou mais árbitros a critério do requerente.
- d) Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes, e, sendo nomeados vários árbitros, estes, por maioria simples, elegerão o presidente do tribunal arbitral, e, não havendo consenso, será designado presidente o que possuir inscrição mais antiga no tribunal no exercício do cargo.
- e) Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral requerer o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante autorização expressa das partes e apresentação prévia das despesas decorrentes de tais procedimento, sendo vedada tais determinações de ofício.