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Simulado Lei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA | CONCURSO

Simulado Lei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Simulado Lei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

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Este Simulado Lei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Lei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
  • Assuntos do Simulado: Diversas
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 3
  • Tempo do Simulado: 9 minutos

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#229545
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(1,0) 1 - 

A Lei no 12.010/09, conhecida doutrinariamente como a Lei Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, é considerada a maior reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, incorporando novos princípios, procedimentos e institutos. Em relação às inovações, é correto afirmar:

  • a) A criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no mínimo, a cada 6 (seis) meses, cabendo aos dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional a remessa à autoridade judiciária do relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família.
  • b) Crianças e adolescentes serão encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento expedida pelo Conselho Tutelar através de decisão fundamentada da autoridade judiciária.
  • c) Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à colocação em família substituta.
  • d) As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
#229546
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(1,0) 2 - 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se abre tratando de garantias fundamentais, como o direito à Vida e à Saúde. No Art. 7º, lê-se: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” A intenção do legislador se desdobra no artigo seguinte: “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.” (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

Considerando o precedente, indique a alternativa CORRETA:

  • a) Segundo o ECA, as políticas de saúde da gestante cabem exclusivamente a Planos de Saúde privados.
  • b) Os direitos fundamentais da criança e do adolescente consignados no ECA não dizem respeito a pais e mães, porque estes são adultos.
  • c) O ECA não envolve o SUS, gerido pelo Ministério da Saúde.
  • d) Os direitos fundamentais da criança, no Brasil, segundo a lei, incluem planejamento e execução de políticas públicas para atendimento à mulher também após o parto.
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(1,0) 3 - 

A Lei Federal nº 12.010 de 29 de julho de 2009 dispõe sobre a adoção. Considerando tal legislação, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( )Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. ( )Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade ( )Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, mesmo que seja comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. ( )A colocação da criança ou adolescente em família substituta não será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. ( )Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo em relação aos valores atribuídos.

  • a) V - F - V - V - V
  • b) V - V - F - F - F
  • c) F - F - V - V - V
  • d) F - F - F - V - V