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Simulado Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | CONCURSO

Simulado Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Simulado Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

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Este Simulado Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

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#236545
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Matéria
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Concurso
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(1,0) 1 - 

Acerca do COJEA, assinale a opção correta. 

  • a) As férias dos juízes podem ser fracionadas em três períodos de 10 dias, ou dois períodos de 15, mas somente poderão acumular-se por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de dois anos.
  • b) Ao juiz de direito de Alagoas que passar a exercer o cargo de presidente da respectiva associação de classe só será concedido afastamento com prejuízo dos seus subsídios.
  • c) O magistrado licenciado deverá ficar afastado de suas atribuições, sendo-lhe vedado proferir decisões ou sentenças nesse período, mesmo em face dos autos já conclusos anteriormente à licença.
  • d) A licença do magistrado para tratamento da própria saúde carece de prévia autorização formal do presidente do TJAL, sob pena de caracterizar falta grave.
  • e) O juiz de direito, quando acumular o exercício de outra comarca ou vara, perceberá a diferença do subsídio em que se verificar a substituição.
#236546
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Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
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(1,0) 2 - 

Ainda acerca do COJEA, assinale a opção correta.

  • a) Caso um juiz de direito substituto tenha sido punido com a sanção de censura em 2007, e, em 2008, seja aberta vaga para promoção, nesse caso, tal juiz poderá ser promovido.
  • b) É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
  • c) A promoção do juiz mais antigo só poderá ser recusada se assim decidirem pelo menos sete desembargadores.
  • d) Os magistrados que compõem a justiça de Alagoas tornam-se vitalícios com o decurso de prazo de três anos.
  • e) É órgão jurisdicional do TJAL a seção especializada criminal.
#236548
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(1,0) 3 - 

Acerca do COJEA e da competência para os conflitos agrários, assinale a opção correta.

  • a) A vara que atualmente possui competência para conciliar os conflitos agrários funcionará em instalações físicas independentes, situadas em local diverso daquele do fórum central da capital.
  • b) A Seção Especializada Cível será presidida pelo presidente do TJAL.
  • c) Caso um indivíduo que responde a ação penal na vara criminal da capital de Alagoas pretenda ingressar com mandado de segurança contra decisão proferida pelo juiz criminal, será competente para julgar o mandado de segurança uma das câmaras cíveis do TJAL.
  • d) A suspensão das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, mesmo nas hipóteses de feriados nacionais, fica condicionada a ato expresso do presidente do TJAL.
  • e) Compete ao governador do estado de Alagoas dar posse aos desembargadores do TJAL.
#236549
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(1,0) 4 - 

Com base no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.

  • a) Ao corregedor-geral de justiça do estado incumbe presidir os concursos públicos para ingresso na magistratura.
  • b) A Secretaria Geral é órgão de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
  • c) A direção do Tribunal de Justiça incumbe a seu presidente, eleito por seus pares para mandato de dois anos, permitida uma reeleição.
  • d) A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário estadual.
  • e) Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas gozam de vitaliciedade desde a nomeação para o cargo.
#236551
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(1,0) 5 - 

Assinale a opção correta, de acordo com o Código de Organização Judiciária do estado de Alagoas.

  • a) Ao corregedor-geral da justiça, é vedado compor o Conselho Estadual da Magistratura.
  • b) A aposentadoria compulsória com subsídio proporcional ao tempo de serviço somente é aplicável a juiz substituto em estágio probatório.
  • c) Os conselhos de justiça militar são órgãos judiciários de primeira instância da justiça militar estadual, com jurisdição sobre todo o território de Alagoas.
  • d) Juiz de direito que integra turma recursal tem mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
  • e) A secretaria da turma de uniformização do sistema dos juizados especiais é composta de três analistas judiciários e do juiz de direito mais antigo, que deve ser o chefe da secretaria.