Simulado Legislação do Município de Vilhena (Rondônia) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Aquiraz (Ceará)
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Este Simulado Legislação do Município de Aquiraz foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Aquiraz
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 3
- Tempo do Simulado: 9 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Aquiraz
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233429
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Vilhena
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:
- a) a Lei Orgânica será emendada mediante proposta de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara.
- b) a Lei Orgânica será emendada mediante proposta do Governador do Estado de Rondônia.
- c) a emenda será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.
- d) a emenda será promulgada pela Comissão de Constituição e Justiça, com o respectivo número de ordem.
- e) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou tida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- #233430
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Vilhena
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(1,0) 2 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, o Código Tributário do Município e o Estatuto dos Servidores Municipais são necessariamente:
- a) tratados internacionais.
- b) emendas à Constituição Federal.
- c) emendas à Lei Orgânica.
- d) leis ordinárias.
- e) leis complementares.
- #233431
- Banca
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- Legislação do Município de Vilhena
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(1,0) 3 -
Segundo a Lei Orgânica de Vilhena, no que tange à administração financeira e tributária, é vedado ao município:
- a) cobrar imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- b) cobrar imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis por natureza ou acessão física.
- c) utilizar tributo com efeito de confisco.
- d) cobrar imposto sobre serviços de qualquer natureza, não incluídos os de competência estadual, compreendidos na Constituição Federal.
- e) cobrar taxas em razão do exercício do poder de polícia.
- #233432
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- Legislação do Município de Vilhena
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(1,0) 4 -
O texto “O Município preservará e protegerá, na forma da lei, as nascentes dos Rios Pires de Sá, Barão de Melgaço e Piracolino e suas margens, bem como outros existentes dentro do território municipal” pertence à:
- a) política nacional de educação ambiental.
- b) norma ISO 14001.
- c) lei orgânica do município de Vilhena-RO.
- d) política nacional de resíduos sólidos.
- e) política nacional do meio ambiente.
- #233433
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(1,0) 5 -
O Sistema Municipal de Ensino de Vilhena (Rondônia), através da SEMED tem a função de:
I - promover a educação básica através do ensino e combate ao analfabetismo, bem como a assistência social, sanitária, psicológica, material, alimentar médico odontológica espiritual ou outros programas de apoio ao educando.
II - fomentar estudos, pesquisas, planejamentos e avaliações referentes ao campo educacional.
III - organizar as atividades que visem o cumprimento das atividades oficiais de caráter cívico.
IV - promover o entrosamento entre instituições educacionais e escolas municipais. V - propor ao chefe do executivo municipal a criação e/ou desativação dos estabelecimentos de ensino da rede estadual.
Está(ão) correta(as), apenas:
- a) I.
- b) II.
- c) I e II.
- d) III e V.
- e) I,II, III e IV.