Simulado Legislação do Município de Sertãozinho (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Sertãozinho (São Paulo)
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Este Simulado Legislação do Município de Sertãozinho foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Sertãozinho
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Sertãozinho
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #232702
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Sertãozinho
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, no tocante ao processo legislativo, se o Prefeito vetar um projeto de lei por julgá-lo totalmente inconstitucional,
- a) o projeto será arquivado.
- b) a Câmara deve levar o caso ao Judiciário para apreciação e julgamento.
- c) o projeto deve retornar à Câmara para apreciação do veto.
- d) o autor deve apresentar um novo projeto com as devidas alterações.
- e) o veto poderá ser derrubado por maioria simples dos Vereadores.
- #232703
- Banca
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- Matéria
- Legislação do Município de Sertãozinho
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Considere a seguinte situação hipotética:
Determinado projeto de emenda à lei orgânica do Município foi rejeitada em votação pela Câmara dos Vereadores. No entanto, alguns Vereadores, por entenderem que a matéria veiculada na referida emenda seria relevante ao interesse público, pretendem propor novo projeto sobre a mesma matéria.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, esse novo projeto
- a) somente poderá ser admitido na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.
- b) não poderá ser admitido na mesma sessão legislativa, mas somente na próxima, mediante proposta de qualquer Vereador.
- c) poderá ser admitido na mesma sessão legislativa, mediante proposta de qualquer Vereador.
- d) não mais poderá ser admitido em qualquer sessão, por se tratar de matéria já apreciada, votada e rejeitada pela Câmara.
- e) poderá ser admitido a qualquer tempo, desde que conte com a assinatura de um terço dos Vereadores.
- #232704
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(1,0) 3 -
O Poder Executivo Municipal pretende fazer determinado investimento no corrente ano, mas a data de vencimento da obrigação excederá o prazo do mandato do atual Prefeito. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município estabelece que:
- a) poderá fazê-lo, mesmo sem autorização legislativa, desde que por meio de licitação pública.
- b) não poderá fazê-lo, por haver vedação legal expressa nesse sentido, ainda que houvesse autorização legislativa.
- c) não há impedimento para fazê-lo, por qualquer meio, independentemente de autorização legislativa.
- d) poderá fazê-lo, por intermédio de licitação ou outro meio, mas precisará ratificar o investimento por meio de referendo popular.
- e) não poderá fazê-lo, mesmo por meio de licitação pública, sem que haja autorização legislativa.
- #232705
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, compete, privativamente, à Câmara Municipal
- a) votar o orçamento anual e o plurianual de investimento, a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autorizar abertura de créditos suplementares e especiais.
- b) deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
- c) deliberar o Plano Diretor.
- d) autorizar o Município a celebrar convênios com a União, Estados ou Municípios, para execução de suas leis, serviços e decisões, bem como executar encargos análogos nessas esferas.
- e) exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
- #232706
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(1,0) 5 -
Considere a seguinte situação hipotética:
Determinado projeto de emenda à lei orgânica do Município foi rejeitada em votação pela Câmara dos Vereadores. No entanto, alguns Vereadores, por entenderem que a matéria veiculada na referida emenda seria relevante ao interesse público, pretendem propor novo projeto sobre a mesma matéria.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, esse novo projeto
- a) somente poderá ser admitido na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.
- b) não poderá ser admitido na mesma sessão legislativa, mas somente na próxima, mediante proposta de qualquer Vereador.
- c) poderá ser admitido na mesma sessão legislativa, mediante proposta de qualquer Vereador.
- d) não mais poderá ser admitido em qualquer sessão, por se tratar de matéria já apreciada, votada e rejeitada pela Câmara.
- e) poderá ser admitido a qualquer tempo, desde que conte com a assinatura de um terço dos Vereadores.