Simulado Legislação do Município de Moju (Pará) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Moju (Pará)
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Este Simulado Legislação do Município de Moju foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Moju
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Moju
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233744
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Moju
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:
A respeito da matéria relacionada à licença para tratamento de saúde, apenas não se pode afirmar:
- a) o atestado médico e o laudo da junta nenhuma referência farão ao nome ou à natureza da doença de que sofra o funcionário, salvo se se tratar de lesões produzidas por acidente, de doença profissional ou quaisquer das moléstias referidas no art.76.
- b) no curso da licença, o funcionário abster-se-á de atividade remunerada, sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total do vencimento ou remuneração até que reassuma o cargo.
- c) será punido disciplinarmente o funcionário que se recusar a inspeção médica, cessando os efeitos da pena, logo que se verifique a inspeção.
- d) considerado apto em inspeção médica, o funcionário reassumirá o exercício sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência.
- e) será parcial o vencimento ou remuneração do funcionário licenciado, para tratamento de saúde, acidentado em serviço, atacado de doença profissional ou das moléstias indicadas no artigo 76.
- #233745
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(1,0) 2 -
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:
Conforme preceitua o art. 199, aos funcionários cabem os seguintes direitos:
I- proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos nos termos da lei.
II- redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
III- adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.
IV- décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Após a leitura destes itens, marque a alternativa correta.
- a) Apenas os itens I e II estão corretos.
- b) Apenas os itens II e III estão corretos.
- c) Apenas os itens III e IV estão corretos.
- d) Os itens I e III estão corretos.
- e) Os itens II e IV estão errados.
- #233746
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(1,0) 3 -
Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) previstas no art. 48 da Lei n. ° 714/2001, responda à questão a seguir:
Quem é o responsável pela concessão destas gratificações?
- a) O Chefe do Poder Executivo.
- b) O Secretário Municipal.
- c) O Diretor do Órgão.
- d) O Supervisor da Secretaria.
- e) O Funcionário Municipal.
- #233747
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(1,0) 4 -
Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) previstas no art. 48 da Lei n. ° 714/2001, responda à questão a seguir:
Qual o limite do valor destas gratificações?
- a) O percentual de 50% do vencimento básico do respectivo cargo ou função.
- b) O percentual de 75% do vencimento básico do respectivo cargo ou função.
- c) O percentual de 80% do vencimento básico do respectivo cargo ou função.
- d) O percentual de 90% do vencimento básico do respectivo cargo ou função.
- e) O percentual de 100% do vencimento básico do respectivo cargo ou função.
- #233748
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(1,0) 5 -
Sobre a Gratificação por Desempenho e Jornada Complementar prevista no art. 49 da Lei n.° 714/2001, não se pode afirmar:
- a) é concedida facultativamente.
- b) possui caráter permanente.
- c) pode ser cancelada a qualquer tempo, de acordo com o superior interesse da administração pública do município na execução de suas ações administrativas.
- d) pode ser reduzida de modo especial, por insuficiência de recursos orçamentários e financeiros.
- e) pode ser cancelada de modo especial, por insuficiência de recursos orçamentários e financeiros.