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Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Moju | 233748

#233748
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Moju
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre a Gratificação por Desempenho e Jornada Complementar prevista no art. 49 da Lei n.° 714/2001, não se pode afirmar:

a) é concedida facultativamente.
b) possui caráter permanente.
c) pode ser cancelada a qualquer tempo, de acordo com o superior interesse da administração pública do município na execução de suas ações administrativas.
d) pode ser reduzida de modo especial, por insuficiência de recursos orçamentários e financeiros.
e) pode ser cancelada de modo especial, por insuficiência de recursos orçamentários e financeiros.